O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer um sistema de gerenciamento jurídico na modalidade SaaS. A participação na dispensa de licitação se dará mediante envio das propostas e documentos de habilitação via email. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.
O prazo para início da implantação será de até 10 dez dias corridos após a emissão da ordem de serviço, emitida pela prefeitura.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e devem ser encaminhadas junto a proposta em um único email.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 36 sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos.
