Prefeitura Municipal De Santa Adélia-SP
Advocacia Contenciosa
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de alta complexidade em patrocínio de defesas institucionais, suporte e ac
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Advocacia Contenciosa
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de alta complexidade em patrocínio de defesas institucionais, suporte e ac
Prestação de serviços técnicos especializados de natur za predominantemente intelectual de consultoria e assessoria jurídica em demandas de maior complexidade. Incluindo a representação contenciosa em instâncias do poder judiciário e dos órgãos de controle ( tce- tcu), bem como em ações que tramitam ou venham a ser propostas nos tribunais superiores, com o objetivo de atender às necessidades do poder executivo do município de novo são joaquim.
Atuação Contenciosa
Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 d
Advocacia Contenciosa
Serviços técnico- jurídicos de advocacia contenciosa para o patrocínio, defesa e acompanhamento de processos administrativos e judiciais nas áreas trabalhista e previdenciária nos estados da região sul ( RS, SC, PR), centro oeste ( GO, MT, MS, DF), e dos estados de São Paulo ( SP) e Minas Gerais ( MG). Abertura das propostas em 02/04/2026 às 12h00. Início da disputa em 02/04/2026 às 14h30. Obs. : A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www. ***. *. *
Abertura de Propostas:
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