Licitações de Manutencao Preventiva Corretiva Reposicao Total Pecas

O edital prevê que a contratada receberá a ordem de fornecimento e terá um prazo de até 02 dois dias corridos para efetuar a entrega dos produtos constantes na mesma.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar a entrega dos bens acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

O edital indica que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 20% em caso de inexecução total ou parcial, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a unidade contratante e com a prefeitura municipal de Iaçu pelo prazo de até dois anos.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação será de R$ ****,86 (cinquenta e três mil e trezentos reais e oitenta e seis centavos).

O prazo de vigência do contrato para o item 01 (reparo) será de 12 meses, com execução de 3 meses. Para o item 02 (manutenção preventiva), a vigência é de 12 meses, contados a partir da autorização de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal e atestação dos serviços, com prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O pagamento pode ser sujeito a descontos ou retenções conforme o desempenho e a legislação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término. As peças e serviços executados no item 01 (reparo) terão garantia de 180 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atenda às exigências e especificações técnicas, excluindo preços manifestamente inexequíveis.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SIGA.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de mora e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A vistoria das instalações e elevadores do Hospital Central da Polícia Militar é facultada e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail funcional pregoesdlp@pmerj. rj. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços está estimado em 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogada, conforme o edital.

As regras acerca do pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidas no termo de referência, anexo ao contrato. Não haverá pagamento antecipado.

A empresa contratada deverá garantir os serviços executados durante toda a vigência do contrato, incluindo garantia de mão de obra e peças de reposição, com garantia de 90 dias dos serviços executados (mão de obra e peças).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

A participação na licitação está condicionada à apresentação da documentação que comprove a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira da empresa, conforme critérios detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, com a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva ocorrendo conforme a necessidade e solicitação da coordenação do núcleo de refrigeração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no banco Bradesco S. A.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 03 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do telefone 85 **** e/ou pelo e-mail: manutencaohm2025@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.