Licitações de Manutencao Preventiva Corretiva Reposicao Total Pecas

O início da execução do objeto será em até 30 dias úteis/corridos, após a assinatura do contrato ou após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o serviço, mas a responsabilidade por vícios e danos decorrentes do objeto é do fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão ser enviados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. , e será realizado nos termos do item ****, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com prazo de validade superior a 90 dias.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior desconto por lote.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores/percentual de desconto a algum dos itens componentes do respectivo lote, se for o caso.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,07.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.