Contratação de serviço de confecção e instalação de sombreiros para estacionamento de viaturas da Polícia Militar. Prazo de vigência de 30 dias. Não haverá garantia. Vistoria prévia facultativa. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Critério de julgamento: menor preço. Regime de execução: empreitada por preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Subcontratação proibida.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato ou emissão da ordem de início de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. Conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias e início da execução do objeto: 05 cinco dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária para depósito em conta no Banco do Brasil. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia contratual dos serviços será de no mínimo 12 meses. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação e o prazo de garantia contratual dos serviços. . . será de, no mínimo 12 doze meses.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.
O descumprimento das obrigações contratuais ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em extinção contratual. Conforme o texto: o descumprimento total ou parcial das obrigações. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento da contratação e na legislação vigente, podendo culminar em extinção contratual.
A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá prestar declaração formal de que conhece o local. Conforme o texto: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia e caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal.
A não realização da vistoria não poderá embasar alegações posteriores de desconhecimento das instalações, e o contratado assumirá os ônus decorrentes. A ausência de comunicação de irregularidades não exime a contratada de responsabilidades. Conforme o texto: a não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações e a ausência de comunicação por parte da contratante referente a irregularidades ou falhas não exime as contratadas das responsabilidades.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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