Licitações de Servicos Limpeza Veiculos

O prazo para entrega do objeto licitado será de até 60 sessenta dias consecutivos, contados da solicitação pelo prefeitura municipal de Sairé.

As condições acerca da realização dos pagamentos decorrentes da execução do contrato deste certame estão estabelecidos no termo de referência, anexo a este edital.

O objeto deste pregão deverá ter a garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, contada a partir da aprovação e recebimento definitivo do mesmo, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação, objeto deste certame, inclusos os custos diretos e indiretos, é de R$ ****,92.

Os veículos deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço de mobilização.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida a vistoria no local de forma prévia ao envio de propostas, mas as licitantes podem consultar o órgão para sua realização.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das condições de participação, como a existência de sanção impeditiva, pode levar à inabilitação do licitante.

A empresa contratada deverá prestar atendimento às solicitações no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço ou solicitação formal emitida pela administração. Em situações excepcionais e devidamente justificadas pela administração, a contratada deverá disponibilizar atendimento emergencial no prazo máximo de até 12 (doze) horas, especialmente para ambulâncias, transporte escolar e veículos em operação essencial.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da nota fiscal com o respectivo serviço solicitado no empenho e/ou conforme cronograma de pagamentos do setor contábil/tesouraria.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e as propostas registradas, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.

O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos nesta cláusula caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratada às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital e no instrumento contratual.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.