Licitações de Servicos Limpeza Veiculos

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 05 cinco dias corridos após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, a contar da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar a documentação exigida no item 9 do termo de referência, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções do art. 156 da lei no 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que não será exigido amostra.

O edital prevê que o valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços solicitados devem ser prestados no município de Alvorada do Sul/PR, com atendimento ao pedido em no máximo 2 dias. A execução do serviço será realizada de acordo com a necessidade do município e formalizada através de nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, sendo imprescindível a presença de nota fiscal emitida em nome da pessoa jurídica requisitante.

O edital especifica que todos os produtos devem atender às especificações do descritivo contido no termo de referência. A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas da fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cinquenta e cinco mil e dezessete reais e sessenta centavos).

A entrega dos combustíveis será imediata e direta nos veículos. Para outros materiais, o prazo máximo é de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do faturamento, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e aceitação do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem ônus adicional para o SAAE de Itambacuri, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, após a fase de classificação e disputa, com prazo de 02 (duas) horas para envio.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o SAAE de Itambacuri por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O SAAE de Itambacuri poderá exigir a apresentação de amostra de qualquer produto, especialmente se for desconhecido ou houver indícios de não atendimento às especificações.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor médio orçado pela administração é de R$ ****,10.

O prazo de prestação/conclusão do serviço será de, no máximo, 20 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da data da liquidação.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante consulta ao sistema SICAF e apresentação de certidões negativas.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um contrato de 60 meses para a prestação dos serviços.

O critério de julgamento da presente licitação será pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O descumprimento das obrigações assumidas nesta contratação pode ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município de Ubá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.