Licitação na modalidade Pregão Presencial para permissão onerosa de uso de espaço público para exploração de feira agropecuária, de alimentação e de negócios em Marília. A sessão pública ocorrerá em 24/07/2026 às 09:00. O valor total da contratação é de R$ ****,05. O critério de julgamento é maior oferta ou maior lance. O edital prevê tratamento diferenciado para MEI/EPP. A participação exige credenciamento prévio no SICAF. O licitante é responsável por suas propostas e lances. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de credenciamento, abertura de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata.
O critério de julgamento é maior oferta ou maior lance.
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de credenciamento, abertura de propostas, lances e de julgamento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar a contratação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,05.
