A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, objetiva a contratação de empresa para prestar serviços de administração, gerenciamento e controle de serviços mecânicos para a frota de veículos da prefeitura municipal de Carnaíba/PE, por meio de um sistema informatizado integrado. O processo será regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais exigências do edital. As empresas interessadas deverão estar credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é até 16/10/2025 às 08:00h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação e amostra do sistema informatizado, além de comprovar rede de estabelecimentos credenciados. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. Há prazos para impugnação e esclarecimentos do edital.
O edital prevê entrega parcelada em até 10 dez dias úteis, a partir da emissão e recebimento da ordem de fornecimento pela secretaria demandante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.
O critério de julgamento será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
As empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o sistema de licitações eletrônicas da bolsa nacional de compras bnc.
O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, em caso de descumprimento do contrato, conforme descrito no item 20 do edital.
O edital exige a apresentação de amostra teste prático do sistema informatizado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado total é de R$ ****,60.
