O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada em gestão de frota e manutenção veicular para a Prefeitura Municipal de Paranãtama PE. O objeto inclui implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado, além de serviços de manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos. O tipo de licitação é maior desconto, com julgamento por item e modo de disputa aberto. A sessão de abertura das propostas está prevista para 13 de abril de 2026. Há cota reservada para ME/EPP/COOP. O valor estimado global é de R$ ****,13. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, fase de lances, julgamento, recursos administrativos e sanções. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O prazo de início dos serviços de gerenciamento de veículos é de no máximo 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data de entrega não poderá ser inferior a 120 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As regras acerca do local de entrega são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
As regras acerca da forma e condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, item 22, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto da licitação não se qualifica como complexo, crítico e que não apresenta histórico de problemas de execução.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. Empresas enquadradas como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa terão tratamento diferenciado em caso de empate.
As regras acerca das sanções e penalidades serão as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado global sem considerar a aplicação de desconto para o contrato é de R$ ****,13.