Licitações de Barracas

O recebimento definitivo será realizado no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento provisório, após a verificação da adequada execução das obrigações contratuais, ocasião em que será efetuado o atesto da nota fiscal/fatura pela autoridade competente.

O pagamento será efetuado em ate 30 trinta dias corridos apos o fornecimento dos produtos em conformidade com o solicitado e recebimento da nota fiscal no setor responsavel.

O critério de julgamento: menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fundamento na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e ou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação e de R ****,50 setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de credenciamento para uso de espaço durante o evento.

O edital informa que o credenciado deverá efetuar o pagamento do valor de r 500, 00 quinhentos reais referente ao uso oneroso do espaço de até 5m pelos dois dias de evento.

O critério de julgamento é o sorteio público, caso o número de inscritos exceda o número de vagas.

Os interessados deverão apresentar documentação jurídica e fiscal, alvará sanitário e memorial descritivo.

O edital prevê multa administrativa e impedimento de participação em futuros editais do município, além da retirada imediata do produto e sanções previstas na legislação sanitária vigente.

O valor referente ao uso de espaço público oneroso é de R$ 500,00.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser providenciada a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em ate 30 trinta dias corridos apos o fornecimento dos produtos em conformidade com o solicitado e recebimento da nota fiscal no setor responsavel.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O envio de toda a documentação de habilitação juntamente com a proposta final é obrigatório.

A administração poderá aplicar as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação e de r ****,50.

O espaço estará disponível para montagem no dia 09/04/2026 e o desmontagem no dia 13/04/2026 até as 12:00h.

O valor integral da oferta deverá ser pago em até 05 dias úteis após a sessão.

O critério de julgamento será o de maior lance por ponto.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues ao leiloeiro na abertura da sessão.

O permissionário que não cumprir com as obrigações poderá sofrer penalidades.

A interposição de eventuais impugnações ao edital deverá observar o disposto no art. 164, da lei 14. 133/2021.

O prazo de execução do objeto será nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2026, devendo estar montada até às 14:00 horas do dia 08/04/2026.

O pagamento do valor proposto, deverá ser efetuado no banco do brasil, agência ****, conta ****, em até 2 dias úteis após notificação, e, homologação/adjudicação.

A proposta deve estar acompanhada da comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1 do valor estimado para a contratação, R$ ****,33.

Para julgamento será adotado o critério de maior valor global.

Os documentos a serem apresentados/postados de habilitação, juntamente com a proposta, são os seguintes: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, econômico financeira e outros documentos.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de mínimo conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços do município.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.