Dispensa eletrônica para contratação de serviços de assessoria e consultoria em RH e folha de pagamento, com sistema informatizado. Valor estimado de R$ ****,00. Prazo de vigência de 12 meses. Pagamento mensal após prestação de serviços. Critério de julgamento: menor preço global. Implantação em até 10 dias úteis. Necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Vedada subcontratação integral. Aplicam-se sanções da Lei 14. 133/2021.
O prazo para implantação do sistema é de 10 dias úteis, conforme item 8. 1: a contratada deverá realizar a implantação do sistema no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será mensal, após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, conforme item 18. 1: O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços e mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 23. 2: será adotado o critério de julgamento de menor preço global.
É necessária a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens **** a ****: a empresa deverá comprovar: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 28. 2: poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta: a) advertência b) multa c) impedimento de licitar e contratar d) declaração de inidoneidade.
Não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, as que se enquadrarem nas vedações do item 2. 2, e servidores do órgão, conforme itens 2. 2. 1, 2. 2. 2 e 2. 2. 6: estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil. . . os que se enquadrem nas seguintes vedações. . . é vedado ao servidor do órgão. . . participar como licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 16: valor total estimado: R$ ****,00 (sessenta e três mil e setecentos reais).