Licitações de Consultoria Em Gestao De Rh

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 120 dias, contados da assinatura do contrato, observando o cronograma definido pela administração. A contratada deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por etapas, conforme execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução das fases do processo seletivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão simplificada da junta comercial, registro no CRA e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil reais).

O edital prevê a exigência de garantia de proposta nos termos do art. 63, da lei n 14. 133/2021, fundamentada no art. 58 dessa lei, que pode ser exigida nas licitações e limitada a até 1% do valor global estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de Menor Preço, conforme indicado no modo de disputa aberto.

Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos inicialmente por meio da internet, em formato PDF, conforme item 6. 2. b.

O edital detalha diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com prazos e dosimetrias específicas conforme a infração cometida.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 10 dez por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00, conforme trecho: otal r ****, 00.