Licitação para pavimentação de 11 vias urbanas em Portel/PA. Lote único, menor preço global, empreitada por preço global. Valor estimado de R$ ****,49. Prazo de execução de 365 dias. Recebimento de propostas até 24/11/2026 às 09:00. Disputa eletrônica na BNC. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta readequada em até 2 horas após convocação. Não há vistoria. Não há benefícios para ME/EPP devido ao valor.
O prazo de execução da obra é de 365 dias, contado a partir do marco inicial estabelecido no contrato e na ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de execução da obra será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.
Os pagamentos observarão as etapas e parcelas efetivamente executadas, medidas e aceitas pela fiscalização, conforme cronograma físico-financeiro. O edital afirma: não será admitida previsão de pagamento antecipado, devendo os pagamentos observar as etapas e parcelas efetivamente executadas.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. O edital menciona: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado.
O critério de julgamento é o de menor preço global, em lote único. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando-se, para fins de julgamento, o valor global ofertado para o lote único.
Os interessados devem ser compatíveis com o objeto, especialmente execução de obras de engenharia e infraestrutura viária, e atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O edital exige: poderão participar desta concorrência eletrônica os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
O edital prevê sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/2021 para falsidade de declaração ou descumprimento de condições. Conforme o texto: a falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: limite para impugnação até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal no 14. 133/2021.
Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor orçado, podem ser desclassificadas. O edital afirma: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,49. O edital declara: o valor global estimado da contratação corresponde a r$ ****,49 seis milhões, trezentos e dezesseis mil, sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos.