Licitações de Sinalizacoes Viarias

O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 12 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará em até 30 dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59:59 horas do dia 11/06/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de entrega dos produtos será de até 10 dias, contados a partir da solicitação de fornecimento feita pela secretaria. Os produtos licitados serão entregues conforme as especificações detalhadas para cada item, sendo entregues no local e horário previamente definidos pela parte solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, mediante crédito em conta corrente da contratada, após apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

O critério de julgamento será o de menor preço, por grupo, conforme o art. 33, inciso I, da Lei 14. 133/2021.

A habilitação compreende a prova de regularidade fiscal, social e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), habilitação jurídica (cadastro no CNPJ, ato constitutivo, etc. ) e habilitação técnica (atestados de capacidade técnica).

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Nos 30 minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do BNC. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 dias úteis, exclusivamente via sistema no site do BNC.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura do certame, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,70.

O produto deverá ser entregue em até 10 dias úteis, de forma parcelada, de acordo com as quantidades e necessidades do município, no setor de compras, situado na Av. Benedito Rodrigues de Freitas, 330, centro, Iguaratá-SP.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente, sendo vedado negociar seus créditos com terceiros, no prazo de 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal.

A forma de seleção e critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual/distrital e municipal, declaração geral de atendimento aos requisitos de contratação, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

As aplicações de possíveis infrações e sanções administrativas ocorrerão na forma do art. 155 e s. s da lei no 14. 133/2021 e decreto municipal n 04 de 02 janeiro de 2024.

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

Caso o licitante seja declarado melhor oferta, apresentará, quando convocado, 01 uma amostra de cada item em que foi declarado melhor oferta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.