Licitações de Sinalizacoes Viarias

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.

A presente contratação, por dispensa de licitação, dispensa a exigência de garantia.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica.

Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00.

menor preço

****

A empresa vencedora terá o prazo máximo de até 30 dias para entregar os objetos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado para a presente contratação será o menor preço por item.

Para participar, o licitante deverá estar credenciado no sistema eletrônico utilizado pelo município, através do site https:licitanet. com. br.

Serão aplicadas penalidades previstas pela lei 14. 332/2021, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, a saber: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O menor valor obtido foi de R$ ****,00.

Os materiais deverão ser entregues na secretaria municipal de obras via almoxarifado central, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e aceite do setor de compras e da secretaria solicitante, mediante a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia dos equipamentos será o estipulado para cada item no termo de referência com garantia mínima de 12 meses para os equipamentos em geral.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema pela empresa melhor classificada na fase de lances no prazo de 24 horas.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a penalidades como multa ou suspensão do direito de licitar e contratar.

O pregoeiro poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens entregues, a fim de serem submetidas a exames.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação ou contiverem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,90.