O edital é um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos da frota municipal de Maraú, Bahia. O credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado. As propostas e documentações podem ser apresentadas de 14/04/2026 a 31/12/2026, no endereço físico ou via e-mail. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Os serviços serão realizados em um raio de até 100 km da sede da contratante. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. Penalidades e rescisão contratual também são abordadas.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados nos prazos estabelecidos, contados a partir da aprovação do orçamento prévio e ordem de serviço. Para retífica de motores, o prazo é de 15 dias úteis. Para lanternagem, funilaria e pintura, o prazo será estabelecido de comum acordo. Para revisões em veículos novos, o prazo é de 2 dias úteis. Para guincho/reboque e socorro mecânico na cidade de Maraú, o prazo é de 3 horas, e fora dos limites estipulados, será determinado por acordo. Para demais serviços (exceto lavagem/lubrificação), o prazo é de 2 dias úteis. Os prazos podem ser prorrogados mediante solicitação fundamentada.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.
O edital prevê que a contratada deverá conceder garantia a contar da data da conclusão do serviço, conforme segue: a para os serviços de manutenção em geral de, no mínimo, 90 noventa dias b para as peças de reposição aplicadas de, no mínimo, 90 noventa dias c para os serviços realizados e peças substituídas no motor, câmbio e diferencial: garantia mínima de 06 seis meses ou **** quinze mil quilômetros, prevalecendo o que terminar por último. d para os serviços de pintura e funilaria, a contratada deve conceder o prazo de 12 doze meses de garantia, sem limite de quilometragem, desde que os defeitos não decorram de influências externas anormais de origem química ou mecânica.
O edital não especifica um critério de julgamento de propostas, pois se trata de um chamamento público para credenciamento. A análise se concentra na habilitação dos interessados.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos necessários incluem registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor do instrumento contratual, impedimento temporário para licitar (até 2 anos), declaração de inidoneidade, e rescisão do instrumento contratual. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e mail licitação@marau. ba. gov. br ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura municipalsetor de licitações. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.