Licitações de Servico Manutencao Hidraulica

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias da emissão das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos, e que estejam devidamente credenciadas no portal de compras públicas.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas, em campo próprio, sob pena de preclusão.

O edital não apresenta o valor estimado da contratação.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 6 seis meses, a partir da expedição da ordem de serviço pelo departamento de compras e licitações.

O edital prevê que os pagamentos, durante a execução do contrato, serão efetuados somente após a apresentação de planilha de medição devidamente protocolada pela contratada, acompanhada da comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados.

O edital prevê que para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério menor preço global.

O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação.

O edital prevê que a autarquia poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que poderá ser agendada vistoria prévia, que será acompanhada pelo setor técnico da secretaria de obras públicas.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade fundamentada na aplicação da lei ****, de 2021 e demais normas descritas no preâmbulo deste instrumento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame por meio eletrônico.

O edital prevê que o valor previsto para a obra está estimado em r ****, 58 cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos.

O edital prevê garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é menor preço global

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo documentação exigida para habilitação deste certame e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante interessado poderá não obrigatória agendar visita ao local da obraserviço até 05cinco dias úteis anteriores a data de abertura do certame, através do email: ***@***. *. * .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é R ****,25