A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de uma nova guarita e reforma de banheiros na Câmara Municipal de Barueri. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. O prazo para apresentação de propostas vai até 01/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A vistoria técnica é obrigatória. A garantia dos serviços será de 5 anos para a guarita e 1 ano para os banheiros. O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A subcontratação é permitida apenas para serviços de vidros blindados balísticos, limitada a 5% do valor do contrato e mediante autorização prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.
O prazo de execução do objeto é de 120 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em 3 parcelas, dentro da ordem cronológica e conforme condições e prazos previstos no ato da presidência nº 006/2024, com liquidação em até 10 dias úteis e pagamento em até 5 dias úteis após a liquidação.
A contratada se compromete a oferecer garantia dos materiais instalados e serviços realizados pelo prazo de 5 anos para a construção da guarita, 1 ano para a reforma dos banheiros, e 5 anos para os vidros blindados, contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência e balanço patrimonial.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não realização da vistoria técnica não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações, e a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,17.
