O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de caminhonetes 4x4 pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar. O prazo para apresentação de propostas ou abertura dos envelopes é 15/05/2026. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,70. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 60 dias após ordem de fornecimento. Não haverá exigência de amostras. A garantia mínima é de 36 meses. A subcontratação e a participação de consórcios não são permitidas. O edital detalha as especificações técnicas dos veículos, os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e as condições de pagamento.
A entrega deverá ser no prazo de 60 sessenta dias, mediante ordem de fornecimento, da secretaria municipal de saúde, podendo ser diretamente na sede da secretaria, ou local que venha a substituíla, mediante informação expressa na ordem de fornecimento, no horário das 07:00h às 12:00h e das 14h00h às 17:00h de segunda à sextafeira.
O pagamento será realizado de acordo com os materiais efetivamente fornecidos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa.
O bem deverá possuir garantia total de no mínimo 03 três anos, sem limite de quilometragem rodada, para todos os componentes exceto para material de consumo, a contar do recebimento definitivo.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos. O critério é menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
As licitantes e a contratada estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. o 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como à legislação correlata aplicável.
Não será exigida a apresentação de amostras para os itens licitados, considerando que as especificações técnicas constantes no termo de referência são suficientes para assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos ofertados.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, localizada na avenida avelino chaves, 816 centro sena madureira acre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 12h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A estimativa do valor total será de R$ ****,70 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos).
