Licitações de Musica

o valor estimado da contratacao corresponde a rs ****, 05

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado pela secretaria municipal de educação, observadas as condições, prazos, critérios de medição, documentos exigidos, retenções legais e demais disposições estabelecidas no termo de referência anexo I e no respectivo instrumento contratual. o pagamento ficará condicionado à comprovação da regular execução dos serviços, ao atesto do fiscal do contrato e ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado.

O procedimento adotará a sistemática de credenciamento, modalidade de contratação direta destinada à formação de banco de credenciados aptos à prestação dos serviços objeto deste edital, possibilitando a contratação de todos os interessados que atenderem aos requisitos estabelecidos pela administração. o presente credenciamento observarã a modalidade de contratação paralela e não excludente, permitindo a contratação simultânea de múltiplos credenciados, conforme as necessidades da secretaria municipal de educação, sem estabelecimento de exclusividade entre os contratados.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e demais requisitos previstos neste edital, no termo de referência e em seus anexos. serão considerados habilitados os interessados que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e demais exigências estabelecidas neste edital.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital, no termo de referência, no contrato ou na legislação aplicável sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos acerca deste edital ou apresentar impugnação aos seus termos antes da análise do respectivo pedido de credenciamento, mediante requerimento fundamentado dirigido à comissão de credenciamento, por meio do canal oficial indicado pela administração. os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados por meio do canal oficial indicado neste edital, contendo a identificação do interessado, a exposição dos fatos e a fundamentação do pedido.

Não poderão participar deste chamamento público, direta ou indiretamente: pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública; pessoas físicas ou jurídicas impedidas ou suspensas de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública; pessoas físicas ou jurídicas enquadradas nas hipóteses de impedimento previstas na lei federal nº 14. 133/2021; pessoas jurídicas que possuam, em seu quadro societário, administrativo, técnico ou de representação, servidor público do município do cabo de santo agostinho que exerça atribuições relacionadas ao objeto deste credenciamento, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas; pessoas físicas que possuam vínculo funcional ou contratual incompatível com a execução do objeto, nos termos da legislação vigente; pessoas físicas ou jurídicas que deixem de atender aos requisitos de habilitação previstos neste edital; pessoas jurídicas que indiquem profissional que não atenda às exigências de qualificação técnica estabelecidas neste edital; pessoas físicas ou jurídicas que apresentem documentação falsa, contenham declarações inverídicas ou pratiquem qualquer ato destinado a fraudar o procedimento de credenciamento, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O pagamento das bandas musicais será efetuado em até 30 dias, após a apresentação e entrega do recibo ou nota fiscal, no caso de pessoa jurídica. o pagamento das bandas musicais ser� efetuado em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o e entrega do recibo ou nota fiscal, no caso de pessoa jur�dica.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. n�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O credenciamento estará disponível para todos os licitantes que cumprirem as condições de habilitação estipuladas no item 4 do edital. estar�o credenciados todos os licitantes que cumprirem as condi�es de habilita��o estipuladas no item 4 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021 ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas al�neas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 4o, da lei no ****, de 2021 iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas al�neas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas al�neas b, c e d, que justifiquem a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021.

Toda pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início de credenciamento. toda pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data dein�cio de credenciamento.

Serão descredenciadas as bandas que descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no edital e termo de credenciamento a ser celebrado, ou não mantiverem as condições de habilitação exigidas para o credenciamento. ser�o descredenciados as bandas que: . . . descumprirem quaisquer das cl�usulas estipuladas no edital e termo de credenciamento a ser celebrado . . . n�o mantiverem as condi�es de habilita��o exigidas para o credenciamento.

O valor estimado para o credenciamento de bandas musicais é de R$ ****,96. item quant. estimada descri��o vlr. unt. vlr. total 48 m�ximo de 04 credenciamento de 1 r ****, 27 r ****, 96 apresenta��es por m�s, bandas musicais pelo per�odo de 12 meses

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mediante processamento eletrônico, em favor da contratada, em conta indicada pelo fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do ateste da execução do serviço, desde que cumpridas todas as condições estabelecidas neste contrato. o pagamento ser� efetuado por meio de ordem banc�ria, medianteprocessamento eletr�nico, em favor da contratada, em conta indicada pelofornecedor, no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data doateste da execu��o do servi�o

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado em realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância do disposto no item sobre a documentação exigida poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.