Licitações de Musica

O pagamento será efetuado após a prestação de serviço do objeto deste contrato. A contratada deverá destacar na nota fiscal/fatura, além do número e a data de assinatura do contrato, os dados bancários: banco, agência e no conta corrente.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Após a fase de julgamento das propostas, os licitantes vencedores serão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, no prazo de até 2 horas contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O item 5. 6. 3 e seus subitens não se aplicam para este certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, conforme prazos e condições estabelecidos no edital.

A seleção dos interessados compreenderá habilitação jurídica, fiscal e trabalhista (eliminatório) e avaliação técnica e artística (classificatório e eliminatório), com pontuação mínima de 30 pontos.

Os interessados deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, apresentando documentação exigida no edital.

O credenciado ou contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, observados os prazos previstos na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das condições de participação implicará o indeferimento da inscrição. O credenciamento poderá ser cancelado por descumprimento de obrigações, recusa injustificada, apresentação de informações falsas, perda de condições de habilitação, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais), correspondente à previsão de até 100 apresentações artísticas, com cachê unitário fixado em R$ ****,00 (três mil reais) por apresentação.

O edital menciona que não há garantia de contratação e que não se aplica garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia. sem garantia de contratação, ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos para pessoa física e jurídica, incluindo comprovantes de identidade, regularidade fiscal e trabalhista, e documentos complementares. o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 4. 1. 2. habilitação pessoas físicas: . . . 4. 2. habilitações pessoas jurídicas: . . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis. a resposta é impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar ou contratar, ter vínculo com dirigente do órgão, ter condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e não apresentar declaração ou documentação falsa. ão poderão participar do credenciamento: 2. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O valor total estimado para contratações é de R$ ****,00. valor total da contratação ****, 00 cento e vinte mil reais

O prazo para prestação dos serviços dos itens licitados deverá ser de 05 cinco dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Os documentos para o credenciamento deverão ser entregues a partir da data de 10 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 09 de julho de 2027.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento, após análise do fiscal do contrato e aprovação do gestor do contrato, será efetuado até o 10 dia útil do mês subsequente a execução dos serviços.

O critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado pelos possíveis credenciados, com os valores fixados pela administração municipal.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (certificado de registro, atestado de capacidade técnica, diploma) e habilitação jurídica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a publicação da relação de habilitados e inabilitados, será aberto o prazo para a fase recursal, nos termos do item 11 deste instrumento.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, apresentar documentos em desacordo, ou por descumprimento de cláusulas contratuais.