Licitações de Musica

O início da execução do objeto se dará em até 48 horas contadas a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 5 dias após a assinatura do contrato de patrocínio, mediante depósito em contas oficiais da prefeitura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com base no inciso IV do art. 75, c/c art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/21.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômica-financeira serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor estimado da contratação será elaborado na próxima fase, tendo por base este termo de referência.

O credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado, disponível para ingresso dos interessados a qualquer momento.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no ****.

A seleção será baseada nos seguintes critérios: pessoa física e pessoa jurídica, com apresentação de documentação comprobatória de experiência e demais requisitos legais.

Para a habilitação, a pessoa física deverá apresentar CPF e RG, comprovante de endereço, certidões negativas municipais, estaduais e federais, declarações de cumprimento de requisitos e de não emprego de menor, autorização para participação de menor (se aplicável), carta de representação (se grupo), declaração de autoria e autorização de execução, autodeclaração étnico-racial e para pessoa com deficiência, comprovante de dados bancários e comprovante de experiência (portfólio, clipping, capacidade técnica).

Pela infração às normas deste edital poderá o faltoso sofrer as seguintes penalidades: advertência, nos seguintes casos: atraso injustificado na execução dos serviços; execução de serviços em desacordo com o previsto no termo de compromisso. Cancelamento do credenciamento, nos seguintes casos: receber 02 duas advertências; deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o termo de credenciamento-contrato; forem procedentes as denúncias formuladas sobre má prestação do serviço ou irregularidades que afrontem princípios constitucionais e superveniência de fato ou circunstância que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas; omissão de informações ou a prestação de informações inverídicas para obter credenciamento em face do presente edital; infração à lei; demais hipóteses de impedimento previstas neste edital e no termo de compromisso.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e dezesseis mil e novecentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim que a execução se dará de forma continuada e sob demanda ao longo do exercício de 2026, em consonância com o calendário cultural oficial do município. A entrega dos produtos adquiridos deverá ser feita após o recebimento da nota de empenho, conforme prazo de entrega estipulado, sob pena de multa.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 15 quinze dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento dos produtos/serviços fornecidos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos especificados no edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.