A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inventário e tombamento dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Esperança-PB. O processo é uma dispensa eletrônica com envio de propostas por e-mail até 12/05/2026. Os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será realizado em até 3 dias corridos após a entrega da fatura. O prazo para início da execução dos serviços é de até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora e de 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação será contado a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo setor competente da prefeitura.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no 3 (três) dias corridos, contados da entrega da fatura.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. O fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta será convocado para apresentar os documentos complementares, se necessários, em formato digital, por meio do e-mail, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, sob pena de inabilitação.
O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.