O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada em inventário patrimonial para atender a Prefeitura Municipal de Bom Conselhope. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 25/05/2026 às 10h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fases de julgamento e habilitação, e sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é permitida. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da documentação fiscal e trabalhista regularizada. O edital também aborda critérios ambientais e de sustentabilidade, e a necessidade de cumprimento das normas do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O prazo para início da execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela contratante, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.