O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços em gestão de patrimônio público e privado, com foco no inventário de bens móveis da Prefeitura Municipal de Maraú. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 08 meses, com início da prestação dos serviços em até 05 dias corridos após o envio da ordem de fornecimento. Não será permitida a subcontratação. A proposta e documentação devem ser enviadas por e-mail até o prazo informado no aviso de intenção da dispensa. O fornecedor selecionado será aquele que apresentar a melhor proposta. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são requisitos para a contratação. O contratado deve cumprir todas as obrigações contratuais, incluindo a responsabilidade por vícios e danos. As sanções administrativas para o descumprimento do contrato incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitações. As questões decorrentes da execução do contrato serão julgadas na justiça estadual, no foro da cidade de Itacaré.
O prazo para o início da prestação dos serviços, objeto desta dispensa, será de até 05 (cinco) dias corridos contados a partir do envio da ordem de fornecimento expedida pela secretaria demandante.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que o pagamento será efetuado ao contratado no prazo, forma e condições estabelecidas no contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O fornecedor que apresentar a melhor proposta será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75 II da Lei 14. 133/2021.
Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9. 15 do edital.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a advertência, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. A inexecução total ou parcial também sujeitará o contratado a sanções.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
