Licitações de Inventario Patrimonial

A execução terá início com a assinatura do contrato e prazo final de até 30 dias após o término de cada exercício social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal à unidade demandante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante deve atender às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo documentos de qualificação técnica e fiscal.

A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a advertência, multa percentual ou rescisão administrativa do contrato.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito de contrato.

A empresa deverá prestar o serviço na sede da secretaria de esporte, cultura, lazer e turismo da prefeitura, de segunda a quinta feira, totalizando a carga horária mínima semanal 18 horas e também remotamente, quando requisitado.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município de iapumg, por processo legal, após a comprovação do fornecimento e ou execução dos serviços, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 30 dias corridos após apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, da fase de lances, juntamente com a proposta anexo ii e declarações anexo iii, v e vi.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; a multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a ****; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

Visitas técnicas quando necessário ou solicitado pelo município.

A empresa deverá apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

Impugnações e esclarecimentos serão gerenciados na plataforma https:bbmnet. com. br.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ao 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo estimado será de R$ ****,96.

Execução ocorrerá conforme cronograma definido pela administração, contado da emissão da ordem de serviço.

Pagamento será efetuado após conclusão dos serviços previstos na ordem de serviço, em até 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

A licitante deve apresentar CNPJ ativo, regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência em leilões públicos.

Aplicam-se as sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

Riscos como falhas na plataforma e baixa participação de mídia foram identificados, com mitigação por testes prévios e plano de divulgação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

Há exigência de garantia de proposta na presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na modalidade eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica deve ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação.

A reprovação em qualquer item implicar desclassificação da licitante.