Licitações de Governo Federal Estadual

O pagamento será efetuado pelo município em parcelas mensais, vinculadas à conclusão e aprovação das atividades previstas no cronograma de execução contratual.

A seleção se dará por meio da dispensa de licitação, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme o termo de referência.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis por inexecução total ou parcial do objeto.

A contratada deve realizar, no mínimo, 2 duas visitas presenciais semanais para acompanhamento in loco das atividades.

A apresentação de declaração ou documento falso pode ensejar imediata desclassificação ou inabilitação do fornecedor.

O valor estimado total da contratação corresponde a R$ ****,11.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (CCMEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros, dependendo do tipo de empresa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 22 meses, conforme cronograma físico-financeiro, devendo ser rigorosamente cumprido pelo contratado.

Será exigida das empresas licitantes a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito obrigatório de pré-habilitação, limitada a 1% do valor global da proposta apresentada.

Critério de julgamento: menor preço global conforme art. 32, caput da lei no 14. 133/2021, adequado para contratação de obras com escopo bem definido e quantitativos precisos, onde o preço é o fator preponderante para seleção da proposta mais vantajosa.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente pelo licitante declarado vencedor, após classificação provisória de sua proposta, no prazo de 3 horas contadas da convocação realizada através do chat do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas do edital, apresente preço manifestamente inexequível ou superior ao orçamento estimado, não demonstre exequibilidade quando exigido pela administração, ou apresente desconformidade insanável com outras exigências editalícias.

O prazo de execução dos serviços será de 22 meses, conforme cronograma físico-financeiro, devendo ser rigorosamente cumprido pelo contratado.

Será exigida das empresas licitantes a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito obrigatório de pré-habilitação, limitada a 1% do valor global da proposta apresentada.

Critério de julgamento: menor preço global conforme art. 32, caput da lei no 14. 133/2021, adequado para contratação de obras com escopo bem definido e quantitativos precisos, onde o preço é o fator preponderante para seleção da proposta mais vantajosa.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente pelo licitante declarado vencedor, após classificação provisória de sua proposta, no prazo de 3 horas contadas da convocação realizada através do chat do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas do edital, apresente preço manifestamente inexequível ou superior ao orçamento estimado, não demonstre exequibilidade quando exigido pela administração, ou apresente desconformidade insanável com outras exigências editalícias.