Contratação de empresa para serviços técnicos especializados em captação de recursos financeiros, acompanhamento de convênios e elaboração de plano de trabalho. A execução é contínua por 12 meses, com visita presencial mensal. O pagamento é feito por ordem bancária, com prazo de até 10 dias úteis após a liquidação. Os preços são fixos por um ano, podendo ser reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
A habilitação exige comprovação de requisitos como regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá realizar, no mínimo, 1 uma visita presencial mensal à sede da administração.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
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A solicitação decorre da necessidade de suporte técnico especializado para o adequado acompanhamento dos procedimentos administrativos relacionados à obtenção, formalização e gestão de recursos.
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