Registro de preços para fornecimento de quadriciclos e carretas rebocáveis. O fornecimento deve ser parcelado e o prazo de entrega é de 45 dias após autorização. A garantia contratual é de 12 meses. O julgamento será pelo menor preço unitário. Não há exigência de garantia de contratação. O treinamento técnico deve ter carga horária mínima de 4 horas. A proposta deve ser válida por no mínimo 60 dias. A não subcontratação do objeto é permitida.
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
Os pagamentos deverão ser realizados a partir do dia 21 do mês subsequente ao da entrega dos relatórios com as respectivas notas fiscais.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão sob a forma eletrônica para ata de registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não anexe nenhum documento no sistema, sob pena de desclassificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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