O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (motoniveladora, picadeiraensiladeira e quadricíclo) para apoio à infraestrutura produtiva rural do município de Varresai/RJ, com recursos de convênios federais. A sessão pública ocorrerá em 08/06/2026 às 9h, com prazo final para envio de propostas no mesmo dia e horário. O critério de julgamento é o menor valor por item. Empresas interessadas devem se credenciar no portal de compras públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O modo de disputa é aberto. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. O prazo de vigência da contratação será de 6 meses. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a convocação da licitante vencedora.
O prazo de entrega dos itens é de 45 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia contra defeitos de fabricação para a picadeiraensiladeira é de no mínimo 1 ano; para o quadriciclo, no mínimo 2 anos; e para a motoniveladora, no mínimo 1 ano, independente de horas trabalhadas.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declaração ou documentação, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos e a apresentação de documentação falsa podem levar à desqualificação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66.
