O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para a reforma do muro, fachada, gradil, recuperação estrutural de pilares e vigas, e reforma da circulação de 02 blocos. A contratação visa atender às necessidades da escola EEFM Padre Guilherme Waessen. O prazo para envio de propostas é até 28/04/2026. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos. O pagamento será realizado em até 365 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 60 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.
O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação, sendo um requisito para a formulação da proposta eletrônica, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.