Licitações de Obras Recuperacao Telhado

O edital prevê a entrega integral dos serviços, com periodicidade mensal, e a execução prevista para junho de 2021.

O prazo de execução dos serviços será definido pela administração na ordem de serviço e, se houver, no cronograma físico-financeiro, observadas as condições previstas no edital, neste termo de referência e no contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento e a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização e observada a ordem cronológica de pagamentos.

A seleção será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica compatível com o objeto. Para fins de qualificação técnica, a licitante deverá apresentar atestados ou declarações de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto, tais como reforma, manutenção predial, recuperação de telhado, pintura predial ou manutenção/restauração de portas e janelas.

O inadimplemento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e neste contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções poderão compreender advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,70 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos).

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento das faturas será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A forma de pagamento e o parcelamento dependem do prazo de execução do serviço.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32 (cento e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme o trecho: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, sendo que o atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia é inferior a R$ ****,20, conforme o item 5. 2. 1 do edital.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 60 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação, sendo um requisito para a formulação da proposta eletrônica, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.