Licitações de Obras Recuperacao Telhado

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O objeto deste contrato deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de início da execução constante da respectiva ordem de serviço, a qual será emitida imediatamente após a assinatura do contrato. O recebimento provisório ocorrerá após 15 dias da comunicação escrita do término, e o recebimento definitivo após 30 dias da data do recebimento provisório.

O pagamento será de acordo com o cronograma físico-financeiro, conforme laudo de medição assinado pelo engenheiro responsável do município, acompanhada da respectiva nota fiscal. Os pagamentos serão feitos mediante apresentação de documentação específica, incluindo nota fiscal, comprovantes de recolhimento de encargos sociais e fiscais, e certidões negativas.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal ou trabalhista, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para execução da obra é de R$ ****,09.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação após a abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 8. 3. 1 e ****: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue em caso de atraso, limitada a 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. Outras multas e sanções estão previstas para descumprimento de obrigações, conforme item 14. 4: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, contados da data da emissão da ordem de serviços. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 05 dias úteis, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela Conab no prazo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante atesto da fiscalização e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá fornecer um prazo de garantia de 1 ano após a realização do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e de documentos complementares, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e contratar com a Conab, conforme previsto no edital.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é recomendada antes da apresentação da proposta e deve ser agendada previamente. A apresentação do atestado de visita técnica ou da declaração de dispensa de vistoria é obrigatória na fase de habilitação.

Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,82.