Contratação de empresa de engenharia para pintura e manutenção de cobertas de escolas municipais. Prazo de execução de 3 meses e vigência contratual de 6 meses. Não é admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia contratual. Vistoria prévia facultativa, com declaração formal de conhecimento se não realizada. Pagamento por medição mensal, regime de empreitada por preço unitário. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado de R$ ****,20.
O prazo de execução é de 3 meses, conforme o contrato: prazo de execução 03 três meses contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp.
O pagamento será por medição mensal, conforme o termo de referência: a medição será mensal art. 92, 5o, da lei no ****.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o contrato: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão e o regime de empreitada por preço unitário: o regime de execução será empreitada por preço unitário epu.
Exige-se comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, CNDT, e capacidade técnica, conforme o edital: prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional. . . prova de regularidade com a fazenda municipal. . . comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar e. . . declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa, conforme o termo de referência: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. . . caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar documentação falsa e não celebrar o contrato, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . . não mantiver a proposta. . . apresentar declaração ou documentação falsa.
O valor total estimado é de R$ ****,20, conforme o termo de referência: r****, 20.
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