Licitações de Projeto Engenharia Civil Pernambuco

O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados.

A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação.

A visita técnica será realizada em datas determinadas pela secretaria de obras e serviços públicos, do município de jaqueira, mediante agendamento prévio das interessadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da contratação é de R . . . . . . .

O prazo de vigência da execução é de 10 dez meses contados do recebimento da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até 30 trinta dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na secretaria municipal de finanças, de acordo com as entregas ou medições inerentes à evolução da obraserviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físicofinanceiro.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na data da assinatura do instrumento contratual, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa aceita pelo contratante, em importância equivalente a 5, 0 cinco por cento do valor global do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global por lote.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os localis dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e noventa e dois reais e um centavo).