Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de centro de educação infantil (10 salas) em Serrita-PE. Critério de julgamento: menor preço global. Participação restrita a empresas sediadas em Pernambuco. Propostas até 06/11/2026 às 07h59, abertura da sessão às 09h00. É obrigatório anexar garantia de proposta de 1% do valor estimado. Há inversão de fases (habilitação antes da proposta). Vistoria prévia é opcional, mas é obrigatório declarar conhecimento do local. Não é permitida subcontratação. Propostas inexequíveis se inferiores a 75% do valor orçado. Garantia adicional exigida se proposta inferior a 85% do valor orçado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que o atraso na execução dos serviços pode gerar multa. Trecho: 0,1 um décimo por cento até 0,2 dois décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Trecho: cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o 1o art. 58 e art. 96 da lei federal no ****, no valor de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: tipo: menor preço e critério de julgamento: por preço global.
A habilitação é prévia e exige documentos como atos constitutivos, CNPJ, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnica. Trecho: a documentação para fins de habilitação é constituída de: a atos constitutivos. . . b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve declarar que conhece o local. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta e não celebrar o contrato. Trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado. . . apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
O valor total estimado é de R$ ****,79. Trecho: valor total estimado: r ****, 79 seis milhões oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos.
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