A licitação tem como objeto a construção e equipagem de uma unidade de educação infantil. O tipo de licitação é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para recebimento das propostas é até 01/04/2026, às 09h30min. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 01/04/2026, às 10h00min. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). É obrigatória a visita técnica ao local da obra. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17. O prazo de execução e vigência do contrato é de 08 meses.
O prazo de execução dos serviços é de 08 oito meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados nos itens 9. 3, 9. 4, 9. 5 e 9. 6 deste instrumento.
O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multas e impedimento de licitar e contratar.
As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo admitido é de: R$ ****,17 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e dezessete centavos).
