A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a reforma de uma quadra, incluindo fornecimento de material e mão de obra, sob o regime de empreitada por preço unitário. O critério de julgamento será o menor preço global. A disputa ocorrerá eletronicamente na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para recebimento das propostas é até 10 de junho de 2026, às 09h30min, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia, às 10h00min. É obrigatória a visita técnica ao local, que deve ser agendada previamente e realizada até as 13h00min do primeiro dia útil anterior à data de recebimento da documentação. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A proposta final do vencedor deverá ser readequada em até 2 horas após o encerramento da disputa. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos obrigatórios. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da medição. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 04 (quatro) meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto na Lei Federal nº 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá a licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 (duas) horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.
O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 19. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multas e impedimento de licitar e contratar.
As empresas interessadas nesta licitação poderão visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global máximo admitido é de R$ ****,38 (cento e oitenta e três mil, quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).
