O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para construção de uma unidade de educação infantil. A abertura da licitação será em 02/12/2025. A modalidade é concorrência eletrônica. O critério de julgamento é menor preço global. A empresa deve estar credenciada no sistema licitar digital. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A execução da obra tem prazo de 300 dias. A vigência do contrato é de 15 meses. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. As sanções administrativas estão previstas no termo de referência.
O prazo de execução dos serviços será de 300 trezentos dias, contado do efetivo recebimento da ordem de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, em até 05 cinco dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa aceita pelo contratante, em importância equivalente a 2, 0 dois por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A declaração do licitante habilitado acontecerá anterior à fase de lances, conforme o subitem 8. 4 do edital.
O licitante ou o contratado será punido com impedimento de licitar e contratar com o município de tracunhaémpe, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e demais cominações legais, nos seguintes casos: não mantiver a proposta, lance ou oferta; apresentar documentação falsa; não assinar o contrato no prazo estabelecido; retardamento da execução do objeto; falhar na execução do contrato; fraudar na execução do contrato; comportamento inidôneo; declaração falsa; fraude fiscal; fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar o objeto da licitação; dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse público; dar causa à inexecução total do contrato.
A avaliação prévia do local de execução da obra é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sextafeira, das 08h00 às 13h00.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo para contratação foi estimado em r ****, 09 seis milhões, oitocentos e noventa mil e setenta e oito reais e nove centavos.
