Licitações de Projeto Engenharia Civil Pernambuco

O prazo de execução será conforme Termo de Referência/Projeto Básico, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail: sec. obraseservicos@freimiguelinho. pe. gov. br.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas que não atendam às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou por não comprovar a exequibilidade da proposta quando exigido.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,59.

O prazo de execução dos serviços é de 04 quatro meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido é de: R$ ****,29 (seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos).