O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para construir uma passarela metálica. A abertura das propostas e o início da disputa de lances serão no dia 02/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato. A obra será executada em 3 meses. A empresa deve cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho. A contratada deve apresentar as certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas vigentes. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da medição.
O prazo máximo para a conclusão da obra é de 03 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O município de coronel freitas efetuará pagamento à detentora em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal, cno, diário de obra e relatório de medição, devidamente atestado por servidor responsável, conforme definido no decreto n **** de 22 de março de 2023.
Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a contratada prestou garantia de 5, 00 cinco por cento no valor correspondente de r nos termo do arts. 98, 99 e 101 da lei n ****.
O critério de julgamento será o de menor preço, permitindo à administração selecionar a proposta mais vantajosa do ponto de vista econômico, desde que atendidas todas as exigências de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista.
Serão exigidos como requisitos de habilitação: habilitação jurídica da empresa conforme legislação vigente, regularidade fiscal e trabalhista perante as fazendas públicas federal, estadual e municipal, inss, fgts e justiça do trabalho, qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior em obras de características semelhantes, compatíveis em complexidade e quantidade com o objeto licitado, qualificação econômicofinanceira, mediante apresentação de balanço patrimonial e índices contábeis exigidos no edital, declarações formais exigidas por lei, inexistência de impedimentos, cumprimento da cota de aprendizagem, entre outras.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 5, 00, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de coronel freitas, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em data e horário a ser definido pelo setor responsável.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
A estimativa de valor global para a execução da obra é de r ****, 61 cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos conforme planilha orçamentária detalhada elaborada a partir do projeto executivo, com composições de preços baseadas em sistemas oficiais sinapitceseinfra ou similares, acrescidos de bdi compatível com a natureza da obra pública e respeitando os parâmetros da administração pública.
