A licitação tem como objeto o registro de preços para locação de tendas, geradores, estruturas e equipamentos afins para atender às demandas da administração municipal em eventos. O processo será conduzido na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O edital prevê multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual. Não há exigência de garantia de contratação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,63.
O prazo de entrega dos itens varia conforme o item, com o item 8 (gerador) devendo ser instalado e pronto para uso no mínimo 6 horas antes do início do evento, e os itens de 1 a 7 devendo ser disponibilizados conforme descrito. As ordens de serviço serão expedidas com antecedência mínima de 05 dias úteis antes do evento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme autorização de fornecimento e especificações do edital.
Não haverá exigência da garantia de contratação do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo risco e a inexistência de histórico demonstrando a necessidade de garantia, o que iria onerar a contratação podendo prejudicar a redução dos preços ofertados.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar a atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme previsto no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital prevê a possibilidade de defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação, antes da aplicação de multa.
A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e atos lesivos previstos em lei podem levar à desqualificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.