Licitações de Piso Intertravado

O prazo de execução do objeto será de 6 meses, conforme cronograma físico financeiro, iniciando-se a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, consoante os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021 e, conforme regras previstas no contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Os serviços em desacordo com as especificações serão rejeitados e deverão ser corrigidos ou substituídos pelo contratado, às suas expensas, no prazo de até 48 quarenta e oito horas após notificação.

A vistoria prévia constitui etapa facultativa, mas altamente recomendada, para que os interessados possam conhecer integralmente as condições, peculiaridades e exigências relacionadas ao objeto a ser contratado.

Não poderão participar empresas que se encontrem sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência, concordata, dissolução, liquidação ou estejam suspensas para licitar e contratar.

O valor de referência corresponde a R ****, 51 um milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos.

A empresa deverá realizar a prestação dos serviços no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a conclusão do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

Estima-se para a totalidade deste registro de preços o valor limite global de R$ ****,00.

Cada serviço deverá ser concluído em um prazo de até 5 dias úteis, evitando caracterização de obra contínua. Cada serviço deverá ser concluído em um prazo de até 5 cinco dias úteis, evitando caracterização de obra contínua.

Os pagamentos ocorrerão por conta de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias: secretaria municipal de serviços urbanos

Não será exigida garantia contratual. Não será exigido

O julgamento da licitação será o menor preço unitário por lote. O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até duas horas após a convocação pelo pregoeiro. após a classificação das propostas de preços, o pregoeiro fará a convocação para apresentação dos documentos de habilitação que se dará através de função especifica do sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa moratória e compensatória. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatáriosas sanções previstas no art. 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que apresentem desconformidade com o edital e anexos, serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis