Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de projeto de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI) da Escola Municipal de Educação Fundamental EMEF São João Batista de La Salle. O critério de julgamento é menor preço global. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O modo de disputa é aberto. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão virtual será realizada em 22 de junho de 2026, às 9h. Propostas e documentos podem ser enviados até 07h59min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de execução do objeto é de 3 meses a contar da ordem de início. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, conforme emissão de laudo de medição, emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.
Critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional, declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que no ano calendário da licitação, a microempresa ou empresa de pequeno porte ainda não celebrou ata de registro de preços e/ou contratos com a administração pública.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que não atender as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.