O edital prevê a contratação de empresa especializada para a reforma e adequação do prédio da antiga imprensa oficial, com foco em melhorias de acessibilidade e revitalização das fachadas. O valor estimado é de R$ ****,21. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto e fechado. A visita técnica é opcional, mas recomendada, com prazos específicos para agendamento. A garantia da proposta é de 1% do valor da contratação (R$ ****,97) e a garantia de execução é de 5% do valor total inicial do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 185 dias consecutivos, e a vigência do contrato é de 365 dias. Penalidades administrativas e sanções estão detalhadas no edital. O licitante deve comprovar capacidade técnica e apresentar documentação de habilitação completa. O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão eletrônica.
O prazo de execução previsto para os serviços é de 185 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura estabelecida na ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações pncp.
Os pagamentos serão efetuados por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, a crédito do licitante. As medições serão processadas e aprovadas pela seinfra no prazo de até 10 dias úteis após protocolização. O licitante terá 5 dias úteis para encaminhar a documentação fiscal para subsidiar o pagamento, e a liquidação ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento da documentação completa. O pagamento final será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa.
A garantia da proposta é exigida no valor de R$ ****,97 (1% do valor da contratação), com validade mínima de 60 dias. A garantia financeira da execução da contratação é de 5% do valor total inicial do contrato. Seguros contra riscos de engenharia e responsabilidade civil profissional também são exigidos.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef. Caso haja necessidade de documentos complementares não constantes do cagef, o licitante mais bem classificado será convocado a encaminhá-los em formato digital no prazo de 24 horas, prorrogável. A comprovação da habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira é exigida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
A visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá apresentar declaração formal de realização da visita, sob pena de inabilitação. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 horas e acompanhada por engenheiro da seinfra.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O pedido de esclarecimento ou o registro de impugnação referente a este processo licitatório deverá ser apresentado em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.
O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,21.
