A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para elaboração de projeto executivo de um centro de eventos. A modalidade é Concorrência, com abertura em 08/04/2026 e critério de julgamento por menor preço global. A disputa ocorrerá de forma aberta no site www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. A habilitação e o julgamento das propostas ocorrerão em fases distintas, com a habilitação antecedendo o julgamento. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o projeto executivo. A execução dos serviços deverá ser iniciada após o recebimento da solicitação de fornecimento, de acordo com o detalhamento do objeto constante no termo de referência.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá conter informações sobre o processo de licitação, solicitação de fornecimento, contrato, dados bancários e retenção de imposto de renda.
O edital não especifica o percentual da garantia, mas menciona que a proposta deve conter as garantias mínimas exigidas conforme termo de referência, quando exigido.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
