Licitações de Prevencao Contra Incendio

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

É assegurado ao interessado o direito à realização de vistoria prévia, mediante agendamento. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento.

A não observância de certas condições, como a exatidão dos dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.

O tipo da licitação é menor preço global, conforme descrito em do tipo menor ****;o global.

As empresas interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra serviço, mediante agendamento a ser feito na secretaria municipal de educação, ou através do telefone: 34 **** **** ou pelo e mail ***@***. *. *, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 18 de junho de 2026.

O prazo máximo para conclusão da obra é de 90 dias, contados da emissão da ordem de início.

O pagamento será realizado em 3 parcelas: 30,62% após 30 dias do início da obra, 32,00% após 60 dias, e 37,38% após 90 dias. É necessário apresentar guias de previdência social, FGTS e GFIP do mês anterior à nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e registro no CREA ou CAU.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e pelo responsável técnico.

Sempre que solicitado, a contratada deverá apresentar amostras dos materiais a serem utilizados para aprovação da fiscalização municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado: R ****,38 (dois milhões, seiscentos e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos).