O edital visa registrar preços para contratação de empresa de transporte escolar e universitário. A abertura da sessão é em 28/10/2025 às 09h00 no portal de compras públicas. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 23/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados podem visitar o local de entrega até o terceiro dia anterior à abertura. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal. O serviço deve ser iniciado em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto. O pagamento será feito em até 10 dias do mês subsequente à execução dos serviços. Os preços são fixos por um ano e podem ser reajustados anualmente pelo INPC. A subcontratação parcial é permitida. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O serviço deverá ser iniciado em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento será realizado em até o 10 décimo dia do mês subsequente a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade de combustível efetivamente fornecido e faturado, conforme o edital.
A licitante deverá fornecer no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta, conforme o edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 33 da lei federal n ****, de 2021, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros, conforme o edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas seguintes infrações, conforme o edital.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entregaexecução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entregaexecução do objeto, conforme o edital.
Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurarse que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro milhões e vinte e seis mil cento e sessenta e oito reais conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência, conforme o edital.
