Licitações de Por Meio Central Atendimento

O prazo para início da execução dos serviços será de 3 três dias, contados a partir da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela credenciada, com periodicidade mensal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados na plataforma amm licita e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, no sistema através do link www. ***. *. *

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 15% sobre o valor do credenciamento, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de entrega dos bens será de até 120 dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante ordem bancária, após o recebimento definitivo dos bens e apresentação da documentação de regularidade fiscal e trabalhista.

O prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 24 meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por item.

A habilitação exige comprovação de experiência prévia, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações complementares.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue e instalado no prazo máximo de 48 horas após a solicitação e emissão do pedido ao fornecedor sem nenhum ônus adicional e conforme necessidade do Sesc. O local para recebimento será de acordo com a emissão do pedido de compra ao fornecedor na unidade solicitante, de acordo com cronograma de entrega enviado pela área demandante, podendo esta ser de forma parcelada, no período de segunda a sexta-feira, horário de 8h00 às 11h00 e 14h00 às 16h00, ou conforme solicitado pelo Sesc.

O pagamento dos produtos objeto deste processo licitatório será efetuado conforme previsão no termo de referência, contados a partir da efetiva prestação/execução/entrega dos itens, mediante apresentação de nota(s) fiscal(is) e certidões referentes à regularidade fiscal da empresa, que deverá(ão) ser entregue(s) ao gestor da Ata de Registro de Preços e atestado(s) pelo mesmo. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o fornecimento/execução do objeto.

Para efeito de garantia do produto será considerado o prazo que estabelece a Lei n **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e ocorrendo defeito ou vícios nos materiais/produtos enviados, durante o período de cobertura previsto na legislação, deverá ser substituído por outro de igual ou melhor marca e serviço conforme menção de garantia quando tratar o TR. Os itens deverão possuir garantia mínima de 1 um ano.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente.

Ficarão sujeitos às penalidades previstas na Resolução 1. 593/2024 Sesc aqueles que cometerem atos lesivos ao Sesc, incluindo advertência por escrito, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com o Sesc.

Até às 17h (horário de Brasília/DF) do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto ao ato convocatório deste pregão, mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: licitacao@sescce. com. br.