Licitações de Equipamento Construcao

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A seleção dos prestadores de serviço se dará por rodízio entre os credenciados e/ou conforme disponibilidade técnica e operacional, de acordo com a demanda e necessidade do município.

Para participar, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por meio de protocolo de forma presencial, junto à prefeitura ou por email, com prazo de até 3 dias úteis contados da data do seu recebimento.

O edital prevê prazos de entrega de até 7 dias úteis para materiais em geral, 10 dias úteis para ferramentas, 15 dias úteis para equipamentos e 12 dias úteis para pré-moldados, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para esta contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será de maior desconto por item, com disputa aberta.

O edital prevê a verificação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com base em documentos a serem apresentados pelo licitante vencedor após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas no termo de referência.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, com prazo de 7 dias úteis para entrega, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, exclusivamente na forma eletrônica.

O valor estimado total para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para ambos os lotes.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da concorrência é de R$ ****,66.