O edital prevê a contratação de empresa para reforma e ampliação da edificação da prefeitura municipal de São Bonifácio/SC. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 26/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado da licitação é de R$ ****,36. A participação é restrita a pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, exclusivamente pelo sistema licitar. digital. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A vistoria prévia do local é obrigatória. O contrato terá prazo de 8 meses. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma, com início em até 5 dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 8 meses contados a partir da data da última assinatura do contrato.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.
O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma de caução, no valor de 5% do valor do contrato em favor da prefeitura municipal de São Bonifácio. Após a conclusão da obra, a caução será restituída.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados após o ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência.
As sanções administrativas aplicáveis durante a vigência do contrato incluem advertência, multa (graduada de acordo com a gravidade da infração, com limites de até 10% do valor total da contratação em casos de inexecução total ou recusa em assinar contrato) e impedimento de licitar e contratar/declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,36.
