Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para Registro de Preços de serviços técnicos de engenharia e arquitetura com metodologia BIM. O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A sessão pública será realizada em 23 de junho de 2026. A participação é aberta a empresas jurídicas nacionais ou estrangeiras com representação no Brasil, e consórcios. A habilitação técnica exige comprovação de experiência em projetos BIM, com critérios específicos para plano de trabalho, capacidade da equipe e portfólio. A proposta de preços deve ser detalhada e incluir todos os custos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Os contratos decorrentes da ARP terão prazo máximo de 24 meses, prorrogável até 10 anos para serviços contínuos. O pagamento será mensal, com retenção de 5% de garantia. O foro para dirimir questões é Araxá/MG.
O prazo de execução será definido por ordem de serviço específica, conforme cronograma do plano BIM do contrato. A vigência contratual máxima é de 24 meses, prorrogável até 10 anos para serviços contínuos de natureza intelectual.
O pagamento será mensal mediante aprovação formal do relatório de progresso BIM e emissão de nota fiscal eletrônica, com prazo de 30 dias corridos após o aceite formal. Haverá retenção de 5% de garantia sobre cada medição.
Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor total do contrato, conforme art. 96, III, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para nota técnica e 30% para nota de preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento de obrigações sujeitará o responsável às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Não há necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,48.
