Licitações de Construcao Sc

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que os equipamentos deverão estar à disposição do município quando houver necessidade de execução dos serviços citados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por hora trabalhada, dentro dos parâmetros estabelecidos.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,70 (hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo para entrega poderá ser prorrogado quando solicitado antes do seu vencimento, desde que ocorra fato superveniente devidamente justificado pelo fornecedor e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá entregar o objeto acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O valor total estimado é de R$ ****,72.

O edital estabelece que os serviços deverão ser prestados conforme os prazos e condições estabelecidos no termo de referência, que integra o contrato. A vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 dias, contados da atestação da nota fiscal/fatura, por ordem bancária de crédito, mediante depósito bancário em conta corrente. A contratada deverá apresentar relatório de medição para conferência do fiscal do contrato antes da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o não cumprimento das especificações técnicas, e a inexequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

O prazo para execução do objeto é de até 120 dias, contado da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação do fornecimento dos serviços e regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições de participação e demais exigências constantes no edital e seus anexos, bem como estarem devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra, devendo ser agendada com no mínimo 24h de antecedência pelo e-mail ***@***. *. * ou pelo whatsapp: 48 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor global máximo previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,06.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O pagamento será efetuado após o aceite do agente incumbido da fiscalização da execução do contrato, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da contratante formalmente designada e de conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após aceite da nota fiscal, caso já estejam realizados os referidos repasses dos governos estaduais e federais.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por empreitada global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a fase de disputa, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de urussanga, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,31.