O edital visa a contratação de empresa para recuperação viária na SC-285 em Ermo, incluindo recapeamento, implantação de acostamentos, construção de travessias elevadas e sinalização. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses. A execução dos serviços deve começar em até 10 dias após a ordem de serviço. A contratada deve apresentar garantia de proposta de 1% do valor máximo previsto. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa deve comprovar capacitação técnica e atender às normas de segurança e ambientais. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A empresa deve indicar um responsável técnico.
O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais e produtos a serem empregados nos serviços antes de executálos.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****,91 um milhão, cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e um centavos.
