Licitações de Construcao Sc

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos. O prazo de conclusão deverá seguir os limites do cronograma físico-financeiro da obra, que compõe o edital e seus anexos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após o aceite do agente incumbido da fiscalização da execução do contrato, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da contratante formalmente designada e de conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, em até 30 dias após aceite da nota fiscal, caso já estejam realizados os repasses dos governos estaduais e federais.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por empreitada global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação. A documentação abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021. Incluem multas por desatendimento de cláusulas, atraso na entrega e inexecução parcial ou total do contrato.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de Urussanga para proceder vistoria técnica facultativa até 01 (um) dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,39.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas informa que após 10 dias úteis da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada mediante agendamento. após 10 dez dias úteis a contar da data da efetivação do pagamento créditocompensação de remessa em conta corrente do valor do lance ofertado, os bem ns, será ão disponibilizados pelo município de nova erechimsc, para ser em retirados pelos arrematantes procuradores, mediante a entrega de procuração com firma reconhecida, se for o caso.

O arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital superbid pay em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão, podendo utilizar saldo superbid pay, boleto bancário, transferência bancária ou via pix. o arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital superbid pay em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia. os bens apregoados estão relacionados no anexo i, termo de referência do edital e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia

O tipo de julgamento da licitação é por maior lance. ipo de julgamento: maior lance

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de habilitação. o leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto licitado/arrematado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1. , deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de 20 vinte por cento sobre o valor do objeto licitadoarrematado, conforme previsto no item 11. c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

É obrigatória a vistoria prévia dos lotes no dia 15 de abril de 2026, das 10h às 16h, mediante agendamento com antecedência mínima de 48 horas. cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados no dia 15 do mês de abril do ano de 2026, das 10 horas até às 16 horas.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de leilão em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo estipulado para execução e conclusão da obra será de 240 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, registro no conselho de classe, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas de débitos, declaração de conhecimento do local e condições de execução, entre outros.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n ****, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021.

A visita técnica é facultada. No entanto, as empresas que não a fizerem deverão apresentar declaração de que a licitante possui pleno conhecimento das condições de execução das obras/serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 6 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital não especifica o tipo de garantia a ser exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, e os documentos necessários estão detalhados no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado da licitação.

O edital prevê que a entrega é em até 10 dias referente a todos os itens deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para o item 5, é necessário atestado de capacidade técnica.

O edital estabelece penalidades como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, com suspensão do direito de licitar.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação será de: R ****, 20 oito mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos.