Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica ongrid para econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 08h30min (horário de Brasília) no endereço eletrônico www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,11. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses. A vistoria prévia é recomendada. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A contratada disporá de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço o. s. , para cada item contido na solicitação, para a realização das atividades: aprovação do projeto junto à concessionária, transporte, entrega dos equipamentos e materiais, instalação, comissionamento e colocação em produção (entrada em compensação).
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para painéis fotovoltaicos, a garantia do fabricante é de 12 anos contra defeitos de fabricação, 12 anos com 90% da potência de saída e 25 anos com 80% da potência de saída. Para inversores, a garantia é de 7 anos. Para equipamentos de proteção elétrica, 18 meses. Para a instalação dos equipamentos, 36 meses.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, e certidão negativa de falência.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.
