Licitações de Energia Solar Fotovoltaica On Grid

O prazo de vigência do contrato é de até 6 meses, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência do contrato ter� inicio na data de sua assinatura e encerramento 06 seis meses, naforma do art. 105 da lei n ****, podendo ser prorrogado a crit�rio da administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Não haverá exigência de garantia de contratação, pois o valor estimado se enquadra em dispensa de licitação e os pagamentos são feitos após as compras. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, emraz�o de que o valor estimado se enquadra numa contrata��o que poder� ser feita por meio de dispensa delicita��o e cujos materiais se dar� por demanda sendo os pagamentos feitos somente ap�s as conclus�es decompras, n�o vindo a acarretar preju�zos a este �rg�o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre� o, observadas as exig�nciascontidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es doobjeto.

Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta de preço por e-mail ou entregues presencialmente. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o deste aviso dever�o serenviados juntamente com a proposta de pre�o, atrav�s do e mail: ***@***. *. *, ou mediante protocolo de entrega.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade. . .

A avaliação prévia do local de execução pela empresa vencedora é obrigatória e deve ser agendada. a avalia��o pr�via do local de execu��o pela empresa vencedora dos servi�os � obrigat�ria, tendo emvista a que o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado. . .

Não há necessidade de solicitação de amostras. N�o h� necessidade de solicita��o de amostras.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade insanável serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1. contiver v�cios insan�veis4. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no termo de refer�ncia e seusanexos4. 5. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definidopara a contrata��o. . .

O prazo para execução dos serviços é previsto nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A contratada deverá iniciar a execução em até 5 dias após o recebimento da ordem de início. a contar da data de recebimento da ordem de in�cio dos servi�os.

O contratante pagará à contratada os valores pela execução do serviço. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são previstos no termo de referência. os crit�rios referentes a prazos e condi�es de pagamento s�o os previstos no termo de refer�ncia anexo iv do edital.

É exigida a prestação de garantia contratual de execução no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A validade da garantia deve abranger todo o prazo do contrato e mais 90 dias após o término. a presta��o de garantia contratual da execu��o darse� nos termos do art. 96, 1o, da lei ****.

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para participar do processo licitatório durante toda a execução do contrato. a contratada dever� manter durante toda a execu��o do contrato, em compatibilidade comas obriga�es assumidas, todas as condi�es de habilita��o e de qualifica��o exigidas paraparticipar do processo licitat�rio.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações descritas na lei e em cláusulas contratuais. As sanções podem incluir multas, rescisão contratual e outras previstas na legislação. a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas infra�es descritas no artigo155 da lei no ****, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cl�usula edital�cia, contratual ou da legisla��o referente � licita�es e contrata�es p�blicas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital. A não observância de certas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.