Licitações de Energia Solar Fotovoltaica On Grid

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, somente após a execução e aprovação do objeto do pregão e até o 10º dia útil após a data do peticionamento eletrônico da nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela CPRM, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os interessados devem atender às exigências contidas neste edital e seus anexos, cuja atividade empresarial abranja o objeto desta licitação e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

Serão aplicadas advertência ou multa não inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, em caso dos fatos terem sido realizados antes da adjudicação do objeto.

A empresa licitante poderá optar pela não realização da vistoria, desde que manifeste a sua preferência pela não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se contiver vício insanável ou ilegalidade.

O valor estimado, pela CPRM, fixo e irreajustável, para a contratação dos serviços, é de R$ ****,22.

Menor preço por item

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento no sicaf] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.

O prazo máximo de execução é de 180 dias consecutivos contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da efetiva prestação dos serviços.

O adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Na fase habilitatória será exigido a apresentação de documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As visitas técnicas serão agendadas individualmente, mas ainda que os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 14/09/2026.

A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo admitido para a execução do objeto é de R$ ****,00.