A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em segurança patrimonial armada para atender a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública de abertura está marcada para 10 de abril de 2026, às 14:00 (horário de Brasília). O contrato terá vigência de 12 meses, com início imediato após a assinatura. A proposta deve contemplar todos os custos, incluindo despesas diretas e indiretas, tributos, encargos sociais, fardamento, armamento e equipamentos. A participação é aberta a todos os interessados, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê a necessidade de comprovação de qualificação técnica e operacional, além de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O contrato terá vigência de 12 meses, com início imediato após a assinatura. A execução terá início após emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, considerado da assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da assinatura. A execução terá início após emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela. O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, além de declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento [. . . ] c multa de 10 dez por cento [. . . ] d impedimento de licitar e contatar [. . . ] e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma:
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16. A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r ****, 16.
