A licitação visa contratar serviços de engenharia para manutenção de pavimentação em vias públicas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para contratação. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica as condições de participação, incluindo impedimentos para certas empresas e tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O processo licitatório será conduzido eletronicamente, com sessão pública de disputa e envio de lances sucessivos. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A documentação de habilitação deve ser encaminhada até a data de abertura da sessão de disputa de lances pré-disputa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser renovado por igual período. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo critérios de recebimento e fiscalização, e as sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, em até 30 dias úteis, a partir da finalização da liquidação da despesa.
É exigida a prestação de garantia de proposta, no momento da apresentação da proposta, sendo apresentada juntamente com a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que serão requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar interessados, regularmente estabelecidos no país, cuja finalidade e ramo de atuação estejam ligados ao objeto da presente concorrência, e que satisfaçam integralmente as condições deste edital, e que estejam com credenciamento regular no portal da bll compras.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,85.
