Licitações de Capina

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que descumprir obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado em: em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstasna lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota deempenho. e se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, doart. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória do local para que os interessados possam identificar as atividades e materiais necessários para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme descrito: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O prazo para execução do serviço será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e respectiva liquidação, acompanhada de relatório do fornecimento dos materiais emitido pela secretaria competente, devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.

A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano.

A empresa vencedora do pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa de lances, os documentos complementares de habilitação, quando estes forem considerados, pelo pregoeiro, constantes no item 13 do edital, assim que for autorizado, e dentro do prazo estabelecido e devidamente justificado.

Serão aplicadas as sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.