Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de serviços de internet via fibra óptica para todas as secretarias do município de Anchieta/SC. O recebimento das propostas inicia em 24/06/2026 às 16h00 e o fim do recebimento é em 09/07/2026 às 07h30. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * em 09/07/2026 às 08:00. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site oficial do município e no site da BLL. A validade da proposta é de 60 dias úteis. O licitante vencedor terá 1 hora para anexar os documentos de habilitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será em até 30 dias úteis após a prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que deverá ocorrer o prazo e condições estipuladas no termo de referência deste edital.
O pagamento será efetuado contra empenho e liquidação, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da unidade administrativa solicitante.
O edital não menciona a exigência de garantia de proposta ou de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de outros documentos como atestado de capacidade técnica e comprovação de autorização da Anatel, são exigidos. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor da etapa de disputa de lances.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/21.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas que contiverem vícios insanáveis, ão obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável serão desclassificadas.