Prefeitura Municipal De Piraque

Menor preço por item

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar por e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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O pagamento será realizado exclusivamente pelos quantitativos efetivamente fornecidos, comprovados mediante nota fiscal e documentação correspondente, após o recebimento e o atesto do fiscal responsável.

Não será exigida garantia contratual, considerando que o pagamento ocorrerá somente após o fornecimento efetivamente realizado, comprovado, conferido e atestado pela fiscalização.

As empresas deverão atender integralmente às condições estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais documentos do processo.

O valor global estimado corresponde a: R$ ****,12.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,18.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de forma imediata, contados da ordem de fornecimento em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica que o licitante deverá comprovar.

O edital menciona que o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução de problemas e reportará ao gestor do contrato para providências cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que o custo estimado da contratação encontrase no objeto desse termo. O valor geral estimado é de R$ ****,00.