Licitação exclusiva para MEI, ME e EPP, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos por GPS. O prazo para envio de propostas é até 12/05/2026, às 08h59min. O valor anual estimado é de R$ ****,24. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 07/05/2026, pelo e-mail ***@***. *. * sessão eletrônica de abertura e disputa de preços ocorrerá no dia 12/05/2026, às 09h00min. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A subcontratação é vedada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não será exigida garantia contratual.
A contratada ficará obrigada a realizar a instalação dos equipamentos e disponibilização do software, quando requisitada, em um prazo máximo de 15 quinzedias corridos contados a partir da retirada/recebimento da respectiva nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será do tipo menor preço do item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
Não se aplica a este processo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado para a referida aquisição é de R$ ****,24.
