Licitações de Instalacao Rastreadores

A instalação, configuração e ativação inicial dos módulos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contado do recebimento da solicitação formal da secretaria municipal de saúde. As instalações posteriores observarão o mesmo prazo.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Garantia mínima de 12 meses para equipamentos e serviços.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica e fiscal, incluindo CNPJ, contrato social, certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica em serviços de rastreamento veicular compatíveis.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,2% por dia de atraso, até o limite de 20 dias, e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes neste edital.

O valor total estimado para 12 meses de vigência é de R$ ****,00 (quarenta e dois mil reais).

A instalação do equipamento de rastreamento deverá ser realizada pela contratada no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O faturamento deverá ser realizado após recebimento da naf fornecida pelo núcleo setorial de licitações e contratos. As nafs serão encaminhadas exclusivamente via email.

O julgamento das propostas será feito pelo menor global, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma os documentos de habilitação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e certificado de homologação pela Anatel.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, constantes nos artigos 156 e 162. O atraso injustificado sujeitará o contratado a multa de mora.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do edital. A identificação do participante durante o certame implicará em desclassificação, assim como a comunicação em qualquer forma com o pregoeiro.

O valor da contratação está estimado em r$ ****,90 duzentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a prestação do serviço é contínua por 12 meses. pelo período de 12 (doze) meses.

Pagamento mensal após aprovação da medição, no 15º dia. o pagamento será realizado no 15º (décimo quinto dia), contados da data do protocolo da medição.

Menor preço. critério de julgamento: menor preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços excessivos ou inexequíveis, que identifiquem o licitante, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

R$ ****,12. valor total estimado para contratação: r$ ****,12.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço item.

O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra do primeiro classificado, conforme o trecho: o a pregoeiro a exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.