Licitações de Laudo Insalubridade Periculosidade

O edital prevê que os serviçosfornecimento ocorrerão pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** por igual período, desde que comprovada a vantajosidade.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria deste município, diretamente na conta da contratada, até 30 trinta dias a contar da data de emissão da nota fiscal, acompanhada das devidas comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme estabelecido no art. 68 da lei federal ****.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O edital prevê que para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por lote.

O edital prevê que a análise da habilitação, serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

O edital prevê que para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de alvorada de minas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é r ****, 28 quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e dois reais e vinte e oito centavos, conforme valor foi apurado pelo valor médio apurado em pesquisa de mercado.

O edital prevê que a entrega do PPCMSo, PGR e LTCA terá o prazo máximo de até 30 dias corridos após a solicitação.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária da empresa em 12 parcelas mensais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo V.

A aplicação de penalidade à licitante reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I da lei federal n. 14. 133/2021.

O valor total estimado para a aquisição pretendida é de ****,50.

O prazo de entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execuçãoobjeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia ****.

Para aceitabilidade da melhor proposta classificada, será observada o valor estimado estipulado no termo de referência, que será o preço máximo a ser pago pela administração.