O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Garça por 12 meses. A abertura das propostas é em 18/11/2025. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O critério de julgamento é o menor valor unitário. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta de preços escrita após a etapa de lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser fornecido nos termos estabelecidos no termo de referência anexo i do edital.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário mensal, observada as especificações, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e nos artigos 59, 60 e 61 da lei ****, sem prejuízo do disposto no artigo 44 da lei complementar n ****.
Nos termos do inciso ii, art. 63 da lei **** será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
Pela inexecução contratual serão aplicadas as infrações administrativas previstas na lei n **** e decreto municipal n ****.
Não há seleção de amostra para o objeto deste termo.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão públicas, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.
Com base no quadro de cotação n ****, estimase o valor de r ****, 00 duzentos e cinquenta e oito mil reais anual.
