Licitações de Laudo Insalubridade Periculosidade

A proposta e os documentos de habilitação devem ser entregues até 06/04/2026 às 16h00, conforme o edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinco mil e cem reais).

O prazo de vigência da contratação será de 120 dias. O prazo de execução dos serviços se dará da seguinte forma: o programa de gerenciamento de riscos PGR, laudo de insalubridade LI e laudo técnico de condições ambientais do trabalho LCAT em até 120 dias corridos; o laudo de periculosidade LP em até 60 dias corridos; o relatório de avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos e químicos em até 120 dias corridos; e relatório de apreciação de riscos de máquinas e equipamento NR12 em até 60 dias corridos. Estes prazos podem ser prorrogados a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante. Para fins de medição e faturamento, o período base será de um mês. A contratada deverá apresentar comprovantes de recolhimento do FGTS e INSS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Poderá ser exigida da contratada a prestação de garantia de 2% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal **** garantia será utilizada para assegurar as obrigações associadas à contratação e cobrir multas aplicadas.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para empresas de pequeno porte, a documentação fiscal pode apresentar restrições, com prazo para regularização.

Em caso de descumprimento das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora de até 1% ao dia sobre o valor do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00. O agendamento deve ser feito por e-mail.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao e-mail: pregoeiro. mobirio@gmail. com.

O valor estimado da licitação será sigiloso.

O edital prevê que o tipo de julgamento será menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o prazo de rês dias úteis para manifestar interesse em obter propostas adicionais.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da homologação do processo licitatório, conforme a lei **** nova lei de licitações e contratos administrativos, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, ou sob demanda conforme a necessidade do serviço, após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto por parte do fiscal do contrato. O prazo para pagamentos será de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão indicados no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Antes da análise da documentação de habilitação, será verificado o cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à ausência de sanções impeditivas.

A contratada estará sujeita às sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei n 14. 133/2021, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, execução com atraso injustificado, descumprimento das obrigações contratuais ou demais condutas que comprometam a boa execução do objeto. As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

O valor estimado da contratação é R$ ****,00 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais).