Licitações de Desenvolvimento Software Atendimento

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de r ****,00 um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais.

O edital prevê que a licitante contratada deverá realizar a execução do objeto em perfeitas condições, em até 10 dez dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega efetiva dos serviços executados, com o devido aceite pelo ente usuário, e estará sujeito ao repasse dos recursos pelo projeto funpar adm exclusivamente mediante depósito em conta corrente bancária específica do emitente da nota fiscal, vedada qualquer outra modalidade de cobrança.

O edital prevê que os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de sua conclusão e aceite formal pela funpar ou pelo ente usuário, abrangendo eventuais correções, ajustes ou retrabalhos necessários para assegurar a plena funcionalidade e conformidade com as especificações técnicas contratadas.

O edital prevê que o julgamento das propostas será considerada vencedora aquela licitante que, apresentar o menor preço total por lote, desde que cumpra todas as condições e especificações estabelecidas neste edital.

O edital informa que para comprovação da habilitação do licitante deverá ser apresentado: **** habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital informa que o licitante poderá ser responsabilizado administrativamente pelas infrações que cometer durante a execução do objeto contratado, seja pela inexecução total ou parcial, imperícia, imprudência eou negligência, nos seguintes termos: i. advertência, por escrito, por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos para a funpar ii. multa iii. impedimento de licitar eou contratar com a funpar pelo prazo não superior a dois anos iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a funpar pelo prazo estabelecido no instrumento.

O edital informa que o direito de impugnar os termos deste edital decairá para aquele que não apresentar sua impugnação no prazo de 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o valor global máximo estimado do presente termo de contrato é de r xxxxxx , conforme descrição dos serviços elencados na cláusula segunda.