O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no desenvolvimento, implantação e disponibilização de um sistema informatizado para cadastramento de propriedades rurais, georreferenciamento, elaboração de mapa digital de estradas e disponibilização em plataforma digital com exportação para GPS. O recebimento das propostas se encerra em 09/04/2026 às 08:30, com abertura e início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 08:45. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo mínimo de 2 horas para envio da documentação após a fase de julgamento. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal, se necessário. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será realizado mediante apresentação de faturas, seguindo o decreto municipal 4499/2025. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser feitas até três dias úteis antes do recebimento das propostas. Recursos administrativos terão efeito suspensivo.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado mediante apresentação das faturas, seguindo o decreto municipal 4499/2025, após a liquidação da nota fiscal e envio do arquivo XML para os e-mails ***@***. *. * e compras@ibiam. sc. gov. br.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço lote.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnico-econômico-financeira, sendo exigida apenas do licitante vencedor após a fase de julgamento das propostas, com prazo mínimo de 02 horas para envio.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.