A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, PR, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026 para contratação de empresa para execução de obras de conclusão da ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Farmácia Municipal. O valor estimado é de R$ ****,04. As propostas podem ser cadastradas até 19 de maio de 2026, às 08h30, com abertura a partir das 08h31 e início da disputa de preços às 09h00 do mesmo dia. O sistema eletrônico utilizado é a BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o de menor preço global. O edital completo está disponível no portal de transparência do município e na plataforma BLL. É responsabilidade do licitante acompanhar todas as informações e alterações do edital.
O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal, aprovação da medição pela fiscalização e verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 168 da Lei nº 14. 133/2021, observada a legislação municipal pertinente, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita com antecedência mínima de 24 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.
