Licitações de Conjunto Britagem Movel

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da contratação, que será de 12 meses, prorrogável. A produção de brita será conforme demanda.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após o recebimento da nota fiscal, relatório da quantidade de metros cúbicos produzido visado pelo secretário de obras e atesto da fiscalização, por meio de depósito ou transferência bancária em conta indicada pela contratada.

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O arrematante deverá efetuar o pagamento em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Após 07 sete dias úteis, a contar da data da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada. A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada em até 30 trinta dias após o arremate.

O pagamento deverá ser feito em uma parcela única, através da conta digital Superbid Pay, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Não será aceito pagamento via depósito bancário em espécie ou cheque ou via pix.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento da licitação será pelo maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos lotes é de responsabilidade do interessado, que deve entrar em contato para agendamento com antecedência mínima de 48 horas.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado para a alienação dos bens é de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e comprovação da condição de ME ou EPP, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para o início da execução dos serviços será em até 8 dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será efetuado mensalmente para a contratada em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, acondicionado ao recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, com a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a licitação será de R$ ****,00.