O edital refere-se à locação de britador móvel para recuperação de estradas municipais, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A data de abertura do certame é 24/04/2026 às 08h. O valor máximo da contratação é de R$ ****,08. É obrigatória a visita técnica. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O licitante deve observar todas as exigências habilitatórias e características do objeto para evitar propostas inexequíveis. Não será aceito pedido de desistência após o início da sessão do pregão. Alterações ao edital são de responsabilidade do licitante.
O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, a partir da ordem de serviços a ser emitida mediante requisição de prestação de serviço e/ou ordem de empenho, devendo a contratada iniciar os serviços dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de defeito ou quebra do britador, a contratada deverá providenciar os reparos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
O pagamento das obrigações se dará em até 30 (trinta) dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 (trinta) dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme especificado no edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Apêndice II do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que a visita técnica é obrigatória (visita técnica sim x não sim x não).
O edital não exige o envio de amostras para esta licitação (se aplica).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,08.
