Licitações de Outsourcing

A previsão de prazo de execução é de 90 dias.

O valor total estimado do contrato para 90 dias é de R ****, 69.

O prazo de instalação de novas impressoras varia de 5 a 70 dias, dependendo da quantidade. Para scanners, o prazo é de até 15 dias. A entrega dos equipamentos ocorre em até 90 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após o envio da nota fiscal/fatura e a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O prazo para pagamento segue a Resolução nº 15/TJ, de 09 de maio de 2018, que regula a ordem cronológica.

Peças com vícios ou defeitos no período de garantia deverão ser substituídas por novas, de primeiro uso e originais. A contratada é responsável por todos os custos de conserto, substituição, transporte e mão de obra durante a garantia.

O certame licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico, adotando como critério de julgamento das propostas o menor preço por grupo.

A qualificação técnica para a contratação será comprovada através da apresentação de certificados ou atestados de execução de serviços similares, com quantitativos mínimos especificados no edital.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além de ter que reparar integralmente o dano causado.

Será facultada às licitantes a realização de vistoria técnica prévia nos locais onde os serviços serão prestados, devendo ser previamente agendada junto à SETIC.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,80 para 30 meses de contrato.

O prazo de entrega, instalação, configuração e integração à rede é de até 30 dias corridos da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, em até 30 dias contados do adimplemento de cada parcela, mediante nota fiscal acompanhada do relatório de bilhetagem, com dedução de glosas do IMR.

A garantia do serviço/equipamentos é pelo prazo contratual, com manutenção, peças e suprimentos inclusos no preço da locação. A garantia contratual foi dispensada.

O critério de julgamento é o menor preço global anual.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar solicitada. É exigida regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante inadimplente pode sofrer advertência, multa moratória e/ou compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB por até 2 anos.

A vistoria prévia dos locais de instalação é facultativa, mediante agendamento.

Não será exigida apresentação de amostra.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

Propostas desclassificadas podem ocorrer se não estiverem em conformidade com o edital, permanecerem acima do valor estimado ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf ou certificado de registro cadastral crc da secretaria municipal das licitações de fortaleza selifor.

O licitante que praticar ato ilícito na forma do art. 155 da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A implantação deverá ser realizada em até 20 vinte dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor apresentar NFe nota fiscal eletrônica. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária.

A contratada deverá prestar garantia em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, referente ao período de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Será convocado a apresentar a documentação de habilitação apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76 (duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).