Licitações de Outsourcing

O prazo de entrega está sujeito a alterações a depender da necessidade da administração, conforme disposto no anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da liquidação da despesa, após o recebimento dos objetos licitados, com o protocolo da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e declarações.

Em caso de atraso injustificado na entrega, o licitante estará sujeito a multa de 1% sobre o valor global atualizado da nota de empenho por dia de atraso. Outras sanções como advertência, multa de até 10%, suspensão e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, através do site www. ***. *. *

A empresa participante deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na lei federal nº 9. 854/99, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

A instalação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço inicial pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em conformidade com a quantidade de cópias/impressões efetivamente realizadas no período.

O critério de julgamento será o de menor lance ou oferta, processado por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal www. ***. *. *

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I, e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances, o qual deverá encaminhar na plataforma eletrônica em até 02 duas horas, após finalizar a sessão de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021 e no decreto municipal no 3. 696/2024.

A empresa contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica mensal em cada local de instalação dos equipamentos, e atender aos chamados técnicos no prazo máximo de 4 quatro horas após a comunicação do problema pela administração.

Eventuais dúvidas deverão ser enviadas ao email ***@***. *. * até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às exigências deste aviso ou às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, identificar o licitante no sistema antes do encerramento da fase de lances, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou de seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para 12 doze meses é de R$ ****,40 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

O prazo de entrega, após o recebimento da nota de empenho, deverá ser de 07 sete dias.

O objeto terá garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e vícios ocultos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão anexados na plataforma eletrônica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

Os equipamentos deverão ser entregues e instalados em até 15 dias úteis após a solicitação do ITAPREV, com despesas de embalagens, fretes e seguros por conta da contratada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária ou boleto, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações poderá sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega, instalação e plena operação dos equipamentos será de até 15 dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, considerando um valor fixo mensal para aluguel e manutenção, e um valor variável por página impressa. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal.

Os serviços prestados deverão possuir garantia durante todo o período contratual, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos e a substituição de componentes defeituosos sem ônus adicional para a contratante.

A seleção da proposta mais vantajosa ocorrerá pelo critério de julgamento de menor preço, observando a proposta global que contemple o aluguel dos equipamentos e o custo unitário por página impressa. a seleção da proposta mais vantajosa para a administração ocorrerá pelo critério de julgamento de menor preço.

As empresas participantes deverão comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme exigências previstas no edital e na legislação vigente.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso, a contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os equipamentos e softwares deverão ser homologados tecnicamente pela equipe técnica da Câmara Municipal de Novo Hamburgo em uma única etapa, após a homologação do certame e antes da assinatura do contrato.

A proposta apresentada deverá atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência, sob pena de desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,92 mensais.