Licitações de Calhas Telhados

O contrato terá vigência até 31/12/2026. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, estando sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

Será exigida garantia de 5% do valor global do contrato, nas modalidades seguro-garantia, caução ou fiança bancária, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional e profissional, são exigidas. A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento do local.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A vistoria prévia é opcional. O licitante que optar por realizá-la terá data e horário agendados através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será de forma parcelada, com periodicidade semanal, conforme necessidade da unidade escolar.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

É obrigatório o comparecimento antecipado da empresa ao local do serviço com o atesto de visita.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução dos serviços será individualizado levando-se em consideração a complexidade e extensão dos mesmos. Os serviços deverão ser prestados na rede municipal de ensino, com horários e dias definidos em conjunto com a direção escolar e a equipe de fiscalização. A contratada terá prazo máximo de 72 horas para iniciar os serviços após a requisição.

O município de Rio Claro efetua o pagamento mediante transferência bancária em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante e acompanhada das certidões fiscais válidas. O pagamento será efetuado na ordem cronológica.

Não haverá exigência de garantia de contratação, pois caso a contratada descumpra qualquer item, os serviços serão cancelados imediatamente, sem prejuízos ao município.

O critério de julgamento da dispensa é o menor preço.

Os interessados devem atender a todas as exigências contidas no aviso de contratação direta e anexos, e estar devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br. Deverão ser apresentados documentos como registro comercial, contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Para a contratação, a visita técnica é aplicável, devendo a empresa interessada entrar em contato com o departamento de acompanhamento de obras e setor predial para agendamento. Caso não haja interesse em realizar a vistoria, a interessada deverá declarar formalmente que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.