Licitações de Fornecimento Cursos

O edital prevê que a entrega deverá ser executada em até 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra emitido pelo senacmt.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com as notas fiscais. O pagamento poderá ser feito por depósito bancário ou boleto bancário.

O edital menciona que o fornecedor deverá fornecer a garantia mínima solicitada no termo de referência para os objetos contratado s, mas não especifica o percentual ou prazo da garantia.

O edital estabelece que a modalidade é pregão eletrônico e o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% ao dia por atraso, 10% por desistência ou descumprimento de cláusula, e percentuais por falta de regularidade fiscal) e suspensão do direito de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data de recebimento dos pedidos de compras.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos solicitados e/ou execução dos serviços e de conferida e atestada a fatura pelo setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas levará em conta o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação, incluindo ato constitutivo, contrato social, CPF, CNPJ, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, prova de regularidade com a seguridade social e certificado de regularidade do FGTS.

O edital prevê multas de 10% sobre o valor do pedido de compras por atrasos e inexecução total ou parcial do contrato, além de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a critério do SENAI/DRSE poderão ser solicitados documentos técnicos e/ou amostras dos materiais cotados na proposta de preços das participantes com o objetivo de verificar se atendem às especificações do chamamento. A não apresentação, quando solicitado, enseja na desclassificação do item.

O edital informa que qualquer impugnação ou esclarecimento a este instrumento só poderá ser feita em até 4 quatro dias antes da data fixada para a abertura da reunião pública.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de no máximo 90 noventa dias após a assinatura do contrato, conforme cronograma físico financeiro.

A fundação efetuará o pagamento em 03 três parcelas mensais, de acordo com a entrega do documento de medição, na proporção dos serviços prestados, com vencimento 07 sete dias após a entrega da nota fiscal eletrônica, por meio de pix, boleto ou depósito bancário.

A contratada responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 05 cinco anos, a contar do recebimento do objeto pela contratante, nos termos do artigo 618 do código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, atestados de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

Ficará sujeita às sanções legais a pessoa, física e/ou jurídica, que praticar inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações previstas no artigo 155 da lei federal nº 14. 133/21.

A visita técnica poderá ser agendada no setor de manutenção desta fundação, pelo telefone 18 ****, sendo oferecidos diferentes dias e horários para os interessados. Caso a visita técnica não seja realizada, o licitante deverá apresentar uma declaração de responsabilidade técnica.

Impugnações ou esclarecimentos sobre este ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da concorrência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.