Chamamento público para credenciar empresas para serviços de perfuração, instalação, recuperação, desobstrução, limpeza, manutenção e conservação de poços tubulares profundos. O credenciamento visa formar um banco de empresas para atender demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. As propostas de preço não serão apresentadas pelos interessados, aderindo aos valores fixados pela administração. O valor global estimado do credenciamento é de R$ ****,72. A contratação será formalizada por inexigibilidade de licitação. O edital estará aberto para ingresso de novos interessados a qualquer tempo.
O prazo estimado para execução de cada poço será de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. Para os serviços de recuperação, desobstrução, limpeza, manutenção e conservação, o prazo para mobilização inicial será de até 48 horas após emissão da ordem de serviço, e a conclusão dependerá da complexidade da intervenção.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado apenas pelos serviços efetivamente demandados, executados, medidos, conferidos e aceitos pela fiscalização municipal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica e fiscal regular, comprovação de capacidade técnica, atestados, registro no CREA, indicação de responsável técnico habilitado e comprovação de experiência em serviços similares.
As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, o comportamento inidôneo ou a fraude no credenciamento podem levar à aplicação de sanções, incluindo descredenciamento e declaração de inidoneidade.
O valor global estimado do credenciamento é de R$ ****,72.
