Licitações de Elaboracao Relatorio Sustentabilidade

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas estão estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não estar em conformidade com os requisitos do edital ou conter vícios insanáveis.

O descumprimento de qualquer disposição desta cláusula caracterizará infração contratual grave, facultando à contratante, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia: rescindir o contrato, suspender pagamentos eventualmente devidos, aplicar penalidades contratuais, inclusive multa, exigir indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes. O descumprimento de qualquer disposi��o desta cl�usula caracterizar� infra��o contratual grave, facultando � contratante, a seu exclusivo crit�rio e independentemente de notifica��o pr�via: 15. 1. rescindir o contrato

o não cumprimento pela contratada das leis anticorrupção será considerado uma infração grave ao contrato e conferirá à contratante o direito de, agindo de boa-fé, declarar rescindido imediatamente o contrato, sem qualquer ônus ou penalidade, sendo a contratada responsável por eventuais perdas e danos.

a contratada se comprometerá a manter o sigilo dos dados e informações que forem compartilhadas pela epe para execução das atividades, objeto do presente termo de referência. [. . . ] o descumprimento das obrigações de sigilo e confidencialidade importará no seguinte: a rescisão do contrato, se ocorrido durante sua vigência b em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos e adoção das medidas judiciais e sanções cabíveis.