O edital refere-se à contratação de empresa especializada em consultoria em sustentabilidade corporativa e relatórios ESG. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 15/04/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 10/04/2026, através do e-mail ***@***. *. * proposta comercial deve ter validade de 90 dias. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, e o licitante vencedor deverá apresentar a documentação exigida. Penalidades aplicáveis incluem multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da prestação dos serviços, que deverá ocorrer em até 24 horas a contar da data de ordem de serviço.
As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo II deste edital.
O licitante adjudicatário deverá prestar garantia de execução contratual nas seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária, na importância equivalente a 5% do valor total do contrato, com validade de 05 meses.
O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, mas solicita-se o envio dos documentos por arquivo zipado. A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal n 62. 100/21, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, isto é até às 18h00 do dia 10/04/2026.
