O edital trata da contratação de serviços de assessoria e consultoria para gestão de convênios e elaboração de projetos. As propostas devem ser entregues até 20 de abril de 2026, no site da BBMNet. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026. É exigida garantia da proposta. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O objeto da licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação conforme art. 58 da lei ****.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesta concorrência, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00.
