Licitações de Gestao Convenio Contratos Repasses

O atendimento remoto terá prazo máximo de resposta inicial de até 24 horas úteis e atendimento efetivo em até 48 horas úteis. O atendimento presencial deverá ocorrer em até 3 dias úteis após a solicitação formal. As despesas com deslocamento, alimentação e estadia para atendimento presencial correrão por conta da contratada.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, após o recebimento e aprovação dos serviços. O pagamento será feito por ordem bancária. Deverão ser apresentadas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que o contrato reger-se-á pela Lei nº 14. 133/2021 e preceitos de direito público.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, INSS, trabalhista), qualificação jurídica, econômica-financeira e técnica. Serão analisados atestados de capacidade técnica, comprovação de vínculo profissional e conhecimento em sistemas de gestão de convênios.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total para o item é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogáveis por até 05 cinco anos.

O pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, sendo declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço.

A vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg no campo Documentos para Habilitação, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, prova de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade, podendo realizar através do email licitacoes@queiroz. sp. gov. br.

O valor total estimado para o presente certame é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

A entrega/execução dos bens/serviços deverá ser efetuada no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos contados da data de recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após o atesto definitivo da nota fiscal/fatura emitida em 02 duas vias, por meio de conta corrente da contratada, no banco por ela indicado na proposta de preços.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, haja vista não haver complexidade e vultuosidade na presente contratação. O prazo de garantia dos objetos são aqueles estabelecidos na lei no ****, de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até o dia 05/05/2026 pelo portal de compras públicas.

O valor estimado é de R$ ****,78.

O edital prevê que a execução do serviço deverá ocorrer no prazo que a secretaria responsável emitir a ordem de fornecimento. A vigência do contrato será até a entrega dos itens, não podendo ser superior a 31 de dezembro de 2026.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento a emissão da nota fiscal e aval da fiscal do contrato.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço de acordo com o art. 33 inciso i da lei ****.

O edital exige que o licitante anexe ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, ou declaração de firma individual ou documento equivalente, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, egularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, egularidade relativa à seguridade social e ao fgts, egularidade perante a justiça do trabalho e certidão negativa de falência ou concordata. Para qualificação técnica, é necessário atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação e pelo menos dois certificados comprovando aptidão para execução do serviço de acordo com o objeto da licitação.

O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, limitado está a 05 cinco dias, após o qual será considerado inexecução contratual, multa de 10 dez por cento no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 um ano e multa de 20 vinte por cento no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 dois anos.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, quando aplicável, conforme as demandas da administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a execução dos serviços previstos no termo de referência anexo i do edital. Após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e verificação da regularidade dos serviços pelo setor competente, o pagamento será realizado no prazo de até 20 vinte dias, contados do aceite da documentação fiscal pelo município.

O edital exige que a empresa preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital do pregão presencial ****, assim como tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do edital e seus anexos.

O edital estabelece que o descumprimento total ou parcial, de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato, sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no14. 133/21 e às seguintes que poderão ser aplicadas discricionariamente pelo contratante, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, na forma do art. 156, da lei 14. 133/21: a) advertência; b) multa diária de até 0,5% sobre o valor mensal, limitada a 10% do contrato; c) rescisão contratual com multa equivalente; d) suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de pequeri, pelo prazo de até 02 dois anos; e) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, na forma do art. 156, inciso iv, da lei 14. 133/21.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma presencial no município de pequeri-mg, mediante visitas técnicas periódicas, com frequência mínima de 02 duas vezes por semana, em dias e horários previamente ajustados com a administração.