Licitações de Ltcat

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar do início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, para seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são os usuais, e os critérios econômico-financeiro e de qualificação técnica estão previstos no aviso de contratação direta.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa de 5%, 10% ou 20% do valor contratado, e multa moratória de 0,33% por dia de atraso.

Não será exigida vistoria prévia para execução dos serviços, por não ser necessária ao entendimento das condições de execução.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contados da assinatura do contrato. Os serviços de medição e as visitas técnicas deverão ser realizados no município de Ipuã/SP, no período das 08h às 11h e das 13h às 16h. Os laudos e programas técnicos serão entregues mediante cronograma específico, e os serviços de consultoria e assessoria técnica prestados sob demanda da administração municipal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os pagamentos referentes aos laudos e programas técnicos ocorrerão mediante entrega e aceite dos respectivos produtos. Os serviços de consultoria técnica e assessoria especializada serão remunerados exclusivamente mediante comprovação das demandas formalmente solicitadas e efetivamente atendidas.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei nº 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço global, conforme previsto no aviso de contratação direta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA e CRM para os profissionais responsáveis técnicos.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na lei nº 14. 133/21 e no edital.

Fica facultada a avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 16:00 horas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da assinatura.

O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas é o menor preço global.

O edital informa que para ser contratado o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, com critérios de habilitação que incluem a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O edital menciona que a visita presencial é opcional, podendo ser realizada a eventualidade de quando solicitado de no mínimo 01 vez no mês sem acréscimo no valor apresentado na proposta.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O custo total da contratação é de r ****, 47.

O edital prevê que os serviços serão prestados a contar da assinatura do contrato, e perdurarão pelo período de 12 doze meses. Os serviços deverão ser entregues encadernados e com capa, no prazo de 90 noventa dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por lote.

A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, incluindo prova de situação regular perante o FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de inscrição da empresa junto ao conselho regional de medicina, licença sanitária municipal ou estadual.

A contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,18 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).