O edital visa contratar empresas especializadas para elaborar documentos técnicos de sst e prestar consultoria técnica continuada. A licitação será por concorrência, com critério de menor preço por lote. A data da sessão é 24/02/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma amm licita. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento é menor preço por lote. O edital exige garantia da proposta e da execução contratual. O pagamento será feito após o aceite formal dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, admitida prorrogação conforme legislação aplicável e interesse da administração.
O edital estabelece que o faturamento somente será autorizado após o aceite formal dos produtos e serviços, atestado pela fiscalização do contrato, mediante manifestação expressa nos autos do processo administrativo.
O edital informa que será obrigatória a apresentação de garantia da proposta, nos termos do art. 58 da lei federal n ****, na forma estabelecida no termo de referência.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o conjunto dos serviços previstos neste termo de referência, incluindo a elaboração dos novos documentos técnicos pgr, pcmso e ltcat e a prestação da consultoria técnica mensal.
O edital informa que para fins de habilitação, a licitante poderá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira por meio de cadastro válido e atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos termos do art. 87 da lei federal n ****.
O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais, bem como a entrega de documentos técnicos com inconsistências relevantes, informações falsas, omissões técnicas ou inadequações que comprometam sua validade ou aplicabilidade, poderá ensejar a instauração de processo administrativo sancionador, nos termos da lei n **** e das normas internas do saae viçosa.
O edital informa que na hipótese da presente contratação seja imprescindível a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** eou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação corresponde ao somatório dos valores estimados dos lotes, perfazendo o montante global de r ****, 48 cento e dez mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos, exclusivamente para fins de planejamento, julgamento das propostas e análise de exequibilidade.
