Licitações de Criacao Identidade Visual

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a apresentação de propostas e lances.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,33.

O prazo de execução do objeto da presente contratação será de até 04 quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, com início imediato após a formalização da contratação ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em conformidade com as normas e procedimentos adotados pela administração, bem como em observância às disposições dos arts. 141 a 146 da lei n **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, b multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato, c multa de 10% sobre o valor do contrato, d impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 16 cinquenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos.

O edital prevê um prazo máximo total para conclusão do objeto de até 20 vinte dias úteis contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro.

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado em parcela única, em moeda nacional, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação art. 75, ii, da lei n ****, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha que o fornecedor detentor do menor preço deve comprovar os seguintes documentos de habilitação conforme art. 68 da lei **** as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: i a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj ii a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual iii a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei iv a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei v a regularidade perante a justiça do trabalho vi o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.

O edital menciona que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados lei n ****, art. 119.

O edital prevê que os referidos serviços deverão serem desenvolvidos em até sete dias, após recebimento da nota de empenho.

As propostas devem conter CNPJ ou CPF e estarem assinadas.