O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para aquisição de ar condicionados e cadeiras para a 12ª RPM. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTÉP) com julgamento por menor preço por lote. O período de apresentação de propostas vai de 17/04/2026 às 14:00 até 28/04/2026 às 07:59. A sessão de lances ocorrerá em 28/04/2026, com abertura às 08:00 e fechamento às 14:00. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. Microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP) podem ter benefícios. O prazo para cadastramento no CAGEF é de no mínimo 2 dias úteis antes da abertura. Não haverá apresentação de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,92. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. O foro eleito para dirimir conflitos é a comarca de Belo Horizonte/MG.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC), cujo prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº ****, de 2021.
Não haverá apresentação de amostras-prova de conceito no presente certame.
Não haverá apresentação de amostras-prova de conceito no presente certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.