Pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos classe II A e II B, por 15 meses, na Penitenciária ASP Joaquim Fonseca Lopes de Parelheiros. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Não haverá garantia de contratação. Não há necessidade de vistoria prévia, mas o licitante deve atestar conhecimento do local. É obrigatória a comprovação de autorização e cadastro ativo junto à AMlurb. Propostas devem ser enviadas pelo sistema compras. gov. br. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da assinatura do contrato. A execução do objeto inicia a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços é de 02 vezes por semana, às terças e sextas-feiras.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento é o menor preço por item.
É obrigatória, sob pena de inabilitação, a apresentação de comprovação de autorização e cadastro ativo junto à autoridade municipal de limpeza urbana (AMLURB), por meio do sistema SP Regula. A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo comum).
Com fundamento na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
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