Registro de preços para destinação de resíduos sólidos urbanos classe II-A. O serviço inclui recebimento, pesagem, acomodação técnica, tratamento de efluentes lixiviados e disposição final em aterro licenciado. O transporte dos resíduos é responsabilidade do município. O pagamento é feito em até 30 dias após o atesto formal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado pelo município de Novo Brasil/GO no prazo de até 30 dias contados a partir da data do atesto formal e definitivo da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, acompanhada dos tíquetes de balança e do relatório de medição mensal.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar requisitos como licença ambiental de operação válida do aterro sanitário, alvará de funcionamento vigente e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30%), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços manifestamente inexequíveis ou acima do valor estimado global de R$ ****,00.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.