Licitações de Residuos Solidos Urbanos

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e ateste da fiscalização, mediante transferência bancária.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, multas e impedimento de licitar e contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas recomendável para o conhecimento das condições do serviço.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega está previsto no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo deste contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo a este contrato.

Fica a contratada obrigada a prestar a garantia de execução do contrato em valor correspondente a 10% do valor total do contrato no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contados da assinatura do contrato, conforme condições estipuladas no Termo de Referência/Projeto Básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação seguirá o trâmite regular de fases previsto no art. 17 da Lei nº ****, de 2021, com a apresentação dos documentos de habilitação e proposta.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O limite para impugnação do edital é 29/04/2026 às 23h59min.

R$ ****,31

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A documentação comprobatória de habilitação será solicitada à licitante mais bem classificada, a qual deverá encaminhá-la exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo estabelecido pelo agente de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.