O edital trata da contratação de empresa para receber e destinar resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 02/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é ampla, com preferência para ME/EPP. O valor estimado total é de R$ ****,90. A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura das propostas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e licença de operação. O pagamento será feito em até 20 dias após a execução dos serviços. A recusa em assinar o contrato pode gerar multa de 5% do valor da proposta.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado até o 20 vigésimo dia do mês subsequente ao mês da execução dos serviços contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não será exigida a prestação de garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão anexar junto a plataforma, nos termos deste edital, no prazo de no máximo 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira, a documentação de habilitação, a seguir informada.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, na plataforma de licitações amm licita www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de r ****, 90 cento e nove mil trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos, conforme custos unitários apresentados na tabela em anexo.
