O edital refere-se a uma Concorrência Pública para a contratação de empresa especializada em transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Santa Inês-BA. O objeto inclui a operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário licenciado. A proposta de preços deve ser apresentada até às 08h30min do dia 27/03/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para um prazo de execução de 12 meses. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de abertura dos envelopes, através dos e-mails ***@***. *. * ou santaines. licita@gmail. com. Impugnações e recursos também podem ser protocolados ou enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data de abertura. A habilitação e a proposta de preços devem ser apresentadas em envelopes separados. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado em caso de empate. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução da prestação de serviço que constitui o objeto desta licitação será de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação, na modalidade de transferência bancária.
O edital não especifica um valor ou modalidade de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento do contrato sujeita os participantes à aplicação de penalidades previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
