Licitações de Residuos Solidos Urbanos

O prazo de execução é de 06 (seis) meses, conforme cronograma.

Será exigida, como condição de participação e no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme art. 17, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, porém a empresa licitante que optar pela não realização da mesma deverá preencher a declaração de renúncia à visita técnica.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 156, incisos IV e V da Lei 14. 133/2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado com periodicidade bimestral, referente ao serviço efetivamente prestado no período, sendo o valor depositado até o décimo dia útil subsequente ao do encerramento do bimestre, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da guia do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP/eSocial) e da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), junto ao setor de contabilidade desta prefeitura. o pagamento ser� efetuado com periodicidade bimestral, referente ao servi�o de coleta, transporte, tratamento e disposi��o final efetivamente prestado no per�odo, sendo o valordepositado at� o d�cimo dia �til subsequente ao do encerramento do bimestre, medianteapresenta��o de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da guia do fgts einforma��es � previd�ncia social gfipesocial e da certid�o negativa de d�bitos trabalhistascndt, junto ao setor de contabilidade desta prefeitura.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de documentação técnica como licença de operação para transporte de resíduos de saúde classe I e licença de operação da unidade de destinação. os documentos necess�rios e suficientes para demostrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, que ser�o: a registro comercial. . . j prova de inscri��o no cadastro de contribuintes do estado. . . 7. 2. documenta��o t�cnica a licen�a de opera��o lo para transporte: emitida pela fepam, espec�fica para o transporte de res�duos de sa�de classe i perigosos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e com direito à defesa. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos fornecedores as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da datada abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 7. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 6. 7. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o

O valor total estimado é de R$ ****,62. valor total estimado: r ****, 62 trinta e dois mil oitocentos e noventa reaais esessenta e dois centavos