Licitações de Residuos Solidos Urbanos

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação nesta concorrência, o licitante deverá anexar, em campo próprio do sistema, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, multa moratória, multa indenizatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,85 cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, devidamente acompanhada dos comprovantes de medição e após o atesto do setor competente, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência e na lei federal n ****.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 00 oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais.