Licitações de Residuos Solidos Urbanos

O objeto ora licitado deverá ser entregue em até 15 quinze dias corridos após a solicitação, sendo que sua totalidade poderá ser retirada em até 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da assinatura do recebimento do serviço e seu aceite, mediante a apresentação da nota fiscal na forma eletrônica.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e poderá sofrer sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R ****,00 (vinte e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais).

O edital prevê que o prazo de início do serviço será em até dias após a assinatura do contrato e o prazo de conclusão dos serviços será de dias, ambos contados da data do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.

O edital prevê um prazo de garantia do serviço de no mínimo 12 meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e regularidade técnica no prazo de 02 dias úteis, contados da notificação via sistema.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória, de recusa, etc. ) e impedimento de licitar e contratar, podendo chegar à declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@raposos. mg. gov. br.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a apresentação de amostra.

Até às 23:59h do dia 10 de abril de 2026.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto se dará nas condições estabelecidas no termo de referência, inclusive no tocante a prazos e horários. A vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.