Licitações de Residuos Solidos Urbanos

A aquisição de contêineres, lixeiras e papeleiras deverá ser disponibilizada imediatamente, a partir da assinatura do contrato, mediante a apresentação dos pedidos parciais/requisições emitidas pelo órgão licitante, de acordo com as necessidades destes. O fornecedor registrado deverá atender ao chamado para fornecimento no prazo máximo de 48 horas, contados do recebimento formal da solicitação.

É concedido um prazo de 3 dias, contados da data da protocolização da nota fiscal/fatura, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto. A nota fiscal/fatura deverá apresentar o número do contrato ou ordem de compra/fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica no site www. ***. *. *, e envio para o email cplbraganca2025@hotmail. com.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com prazos para regularização fiscal e trabalhista para ME/EPP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor total da contratação é de ****,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o art. 6º, inciso XLI, e o art. 34, ambos da Lei Federal nº 14. 133/2021, desde que atendidas as exigências deste edital.

A documentação de habilitação deve ser encaminhada via sistema e está prevista no termo de referência anexo I e neste edital. O licitante deve manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o CIRSURES poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de 0,5% por dia de atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade.

Não haverá apresentação de amostras.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 16/06/2026, na forma da cláusula específica prevista neste edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, inexequibilidade do preço, vício insanável ou desconformidade com as especificações técnicas, ou ainda por não atender às condições do edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A informação sobre amostras é clara: apresentação de amostras: não haverá.

O prazo para impugnação do edital é até o dia 16/06/2026.

valor total: r ****, 00 dez mil e oitocentos reais