Licitações de Material Protese Dentaria

O edital prevê que a licitação será sendo do tipo menor preço por lote.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 trinta dias, contados da data de execução da etapa de moldagem, efetuada na data indicada da ordem de serviço/fornecimento, salvo justificativa técnica devidamente aceita pela administração.

O pagamento à contratada será efetuado pela Prefeitura Municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil/Previdência, trabalhistas, FGTS, Estado (dívida ativa e tributos), Município (dívida ativa e tributos), e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, na forma global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou do serviço/produto.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos materiais deverá ocorrer em até 20 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento pelo almoxarifado de suprimentos da saúde, no local Rua Islândia, 18, com confluência a Rua Inglaterra, Lote 11, Quadra A, Bairro Distrito Industrial Bandeirantes, Salto/SP, CEP ****, das 7:00 às 15:00 horas.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal dos produtos na secretaria de finanças, após aprovação pela Secretaria de Saúde, obedecendo à ordem cronológica de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que a detentora se compromete a fornecer produtos de excelente qualidade e a responder pelos vícios e danos decorrentes do objeto.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global do lote.

Para a habilitação, todos os licitantes deverão apresentar prova de inscrição válida do SICAF e/ou a documentação completa relacionada aos itens de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega do objeto da licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, e será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas terão um prazo para regularização após a homologação do certame.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multas de até 20% sobre o valor total estimado do contrato, advertência, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras de próteses confeccionadas descritas no termo de referência, no prazo de 3 (três) dias úteis após o certame.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, e falsidade de informações ou documentos.