Licitações de Software Visando O Fornecimento Locacao De Licenca

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser renovado a cada ano subsequente, pelo período máximo de 5 anos, devendo seguir a legislação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta. A garantia da proposta deverá permanecer válida durante todo o prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá realizar prova de conceito presencial, demonstração dos sistemas, em prazo não inferior a 03 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à sessão ou da divulgação do resultado da fase de propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a locação dos sistemas pelo período de 12 meses é de R$ ****,32.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da nota de autorização de serviço. O prazo máximo para que a solução integrada esteja totalmente implantada e plenamente operante não poderá ser superior a 60 dias, contados da data da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, após a fase de classificação e disputa, com prazo de 02 horas para envio.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o SAAE de Jampruca por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

É facultado ao fornecedor realizar vistoria prévia, devidamente agendada com o SAAE de Jampruca, para levantamento e análise dos riscos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços está disposto no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será realizado mensalmente após a utilização do serviço, mediante depósito ou transferência bancária, ou boleto bancário, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, uma vez que o pagamento se realizará somente após a entrega dos bens/serviços adquiridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada as peculiaridades do objeto, não há qualquer necessidade de avaliação prévia ao local onde os serviços serão executados.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 26/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, apresentar documentação em desacordo com o edital, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.