Licitações de Pavimentacaos Obras

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas participantes deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação relacionada no item 12 do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica tem natureza facultativa. Sua realização será a partir da data da publicação do resumo deste edital até o segundo dia anterior à data da realização da sessão pública para recebimento das propostas e documentações.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 7. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para execução dos serviços de engenharia será conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com o referido cronograma em anexo. o prazo para execu��o dos servi�os de engenharia ser�o conforme cronograma f�sicofinanceiro, de acordocom o referido cronograma em anexo.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado atrav�s de transfer�ncia banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelasraz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso decontrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade. . .

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�ese peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver v�cios insan�veis5. 8. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos5. 8. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 83 quarenta e dois mil, cento e oitenta e um reais eoitenta e tr�s centavos, conforme custos unit�rios apostos na tabela acima.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 3 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a emissão dos atestados de realização dos serviços, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, mediante comprovação do recolhimento de encargos e tributos.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,78, com diversas modalidades aceitas. A garantia de contratação será de 5% do valor total.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviços, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, conforme o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato, conforme a contrata��o conta com garantia de execu��o, na modalidade segurogarantia, com cl�usula deretomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento dovalor inicialtotalanual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário, conforme o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o unit�rio.

O contratado comete infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de ago, conforme comete infra��o administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: a der causa � inexecu��o parcial do contratob der causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o ou ao funcionamento dosservi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc der causa � inexecu��o total do contrato d ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da contrata��o sem motivo justificadoe apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contratof praticar ato fraudulento na execu��o do contratog comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezah praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de ag.

****

O prazo de execução do objeto é de, no mínimo, 150 dias, a contar da data de assinatura da ordem de serviço.

O cronograma físico financeiro de etapas de pagamentos mensais será definido, com parcelamento não inferior a 30 dias ou mês sem faturamento. Não será aceita a inclusão de pagamento antecipado ou pagamentos superiores aos valores a serem executados.

É exigida caução de garantia de participação no valor de R$ ****,15 (1% do valor da obra), válida por no mínimo 150 dias. Serão aceitas caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deve manter suas comprovações atualizadas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A visita técnica é facultada ao licitante e poderá ser realizada entre 20/07/2026 e 04/08/2026, mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * não realização da visita implica declaração de pleno conhecimento das condições do local.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por meio eletrônico no portal de compras públicas.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório. Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível também serão desclassificadas.

O valor estimado para a execução é de R$ ****,49.