Licitações de Pavimentacaos Obras

O prazo de execução da obra deverá ser de 06 seis meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo setor de engenharia.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de obras e engenharia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao setor de licitações, na praça manoel novaes, 8 centro, iguaíba, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao setor de licitações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,98.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de situação econômico-financeira, com índices de liquidez e patrimônio líquido mínimo, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****, de 2021.

A comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional será feita através de atestados e certidão de acervo técnico (CAT) que comprovem a execução de serviços de pavimentação asfáltica e CBUQ de no mínimo ****,00 m².

As infrações administrativas e sanções estão previstas no item 21 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Não será exigido amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59 do dia 07/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que os recursos para pagamento serão arcados por meio de emenda parlamentar impositiva de bancada n ****, portaria n **** governo do estado de santa catarina semob.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo de execução/conclusão dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, conforme medição de execução das obras e serviços, atestada pela Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, ou a quem esta delegar, até o 30º dia do mês subsequente ao mês da execução das obras e serviços.

Para garantir a execução, a contratada prestou caução de garantia na modalidade de fiança bancária, no valor de 5% do valor contratado, a ser efetivada sessenta dias após a vigência do contrato.

O objeto deste contrato é a execução dos serviços em regime de empreitada por preço unitário.

O não cumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas em lei, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo. As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor global do contrato em caso de desistência total ou parcial, multa de 0,05% sobre o valor de cada parcela mensal por dia de atraso na sua conclusão, e multa de 0,1% sobre o valor global do contrato por dia que exceder o prazo de conclusão total.