Licitações de Pavimentacaos Obras

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 365 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação de boletim de medição, de sua aprovação pela fiscalização do contrato e, ainda, da apresentação da respectiva nota fiscal pela contratada, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro da obra.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que ficarem, após o término da etapa de lances, acima do preço de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.