Licitações de Registro Preco Futura Eventual Parcelada

O edital prevê que a entrega do objeto da contratação deverá ser feita em até 02 dois dias úteis, a contar da data do recebimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia de contrato.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, conforme item x do termo de referência anexo i do edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é sigiloso.