O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de informática e periféricos para o município de Amaporã/PR. A contratação será parcelada por item, com disputa pelo menor preço. Há cota de 25% para ME/EPP em itens acima de R$ ****,00. Os produtos devem ser novos, originais e de primeira qualidade, com garantia mínima de 12 meses. A entrega será realizada em locais indicados pela secretaria solicitante, com prazo máximo de 10 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Não há exigência de amostras ou vistoria. A habilitação requer comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, bem como as penalidades em caso de descumprimento contratual. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será admitida adesão à ata por outros órgãos.
O edital prevê que a solicitação de fornecimento deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento, podendo ser reduzido conforme a disponibilidade imediata do produto. Em situações excepcionais e justificadas, a administração poderá prorrogar o prazo, desde que devidamente motivado. Os locais de entrega dos bens serão indicados na respectiva ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O edital estabelece que os equipamentos e materiais deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, período durante o qual a contratada responderá pela substituição de peças e reparos, sem qualquer custo adicional ao município.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é necessária a prova de inscrição no cadastro nacional, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com o FGTS, inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, regularidade com a fazenda municipal e estadual, e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.
O edital indica que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no item 12 do edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
O edital informa que não haverá a exigência de apresentação de amostras.
O edital informa que não haverá a exigência de apresentação de amostras.
