Licitações de Registro Preco Futura Eventual Parcelada

O presente procedimento será processado e julgado adotandose como critério de julgamento o menor preço por item, considerando a natureza divisível dos produtos e a necessidade de ampliação da competitividade.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Considerando que os produtos serão destinados a pacientes com condições clínicas específicas, inclusive pessoas acamadas, pacientes com deficiência, incontinência urinária/fecal e histórico de reações dermatológicas, poderá ser solicitada do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresentação de ficha técnica/catálogo do fabricante, comprovação das características do produto ofertado e apresentação de amostra quando necessária para avaliação técnica. O prazo para envio das amostras serão de 10 dez dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no anexo i, deste edital.

A garantia deverá ser o mínimo 90 noventa dias a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, e deverão ser enviados por meio do sistema da plataforma BNC, no prazo mínimo de 02 horas da convocação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado, ou se houver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,83.